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Construção do novo Porto de Macaé mais próxima da realidade

O Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, sancionou nessa sexta-feira a lei número 4349/2017, que tira do caminho o último entrave ambiental para a viabilização do Porto na cidade. A lei revisa legislação de 1989 que transformou em APA (área de proteção ambiental) o Arquipélago de Sant’Ana e toda área compreendida no raio de 15km do seu entorno. Essa lei, que estava vigente, impossibilitava a atividade portuária no Barreto já que o raio de alcance da APA chegava a área do futuro porto. Com a mudança o alcance da área de proteção passa a ser de 1km liberando a questão ambiental para o início da construção do tão esperado Porto.

Em seu trecho principal a lei deixa claro: ” Na área do parque natural municipal e da área de proteção ambiental do arquipélago de Santana fica assegurada a liberdade de navegação e de fundeio de embarcações bem como as ações da autoridade marítima voltadas à salvaguarda da vida humana no mar, segurança da navegação e prevenção da poluição ambiental por parte das embarcações” dessa forma os entraves ambientais estão quase todos sanados restando a expectativa do início dos trabalhos.

Extrato da Lei sancionada pelo Prefeito de Macaé

Zoneamento também na pauta

Outra questão polêmica relacionada ao Porto do Barreto é o projeto de lei do final de 2016 que tinha como objetivo a modificação do zoneamento da cidade sob pretexto de criar facilidades para a vinda do Porto, apesar de uma coisa não está atrelada a outra. O projeto causou estranheza por receber 20 emendas legislativas que nada tinham a ver com o intuito inicial e sendo assim acabou não sancionado pelo prefeito e nem promulgado pelo presidente da câmara que também se mostrou contrário ao projeto na sua maneira final.

Ocorre que com a lei sancionada e o fim do último entrave ambiental, tanto o prefeito quanto o presidente da câmara concordam que uma nova audiência pública com todos os órgãos competentes envolvidos possa ser convocada para discussão da questão de zoneamento urbano que apesar de pouco atrapalhar a viabilização do Porto também é um questão importante e que deve ser discutida com profundidade podendo assim gerar um novo projeto de lei correto, transparente e que atenda ao interesse público.

Fonte: Clique Diário

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