Petróleo

Como funciona o leilão de direitos do petróleo de US $ 26 bilhões no Brasil

O Senado do Brasil aprovou na terça-feira o texto principal de um projeto de lei que define a distribuição de receitas de um leilão de grande sucesso dos direitos de prospecção de petróleo, um marco importante para a enorme região offshore conhecida como TOR – a ‘transferência de área dos direitos.

Os licitantes que obtiverem direitos de exploração e produção no maciço leilão de 6 de novembro serão obrigados a pagar ao governo um bônus de assinatura combinado de cerca de 106,5 bilhões de reais (US $ 25,8 bilhões), tornando-se a maior rodada de licitações de petróleo da história, segundo as autoridades brasileiras. .

Os campos são únicos, já que a empresa petrolífera estatal brasileira Petroleo Brasileiro SA, mais conhecida como Petrobras, já realizou importantes trabalhos de exploração na área. Como resultado, já é conhecido por armazenar bilhões de barris de petróleo não explorado, reduzindo o chamado risco exploratório.

A ANP, reguladora brasileira de petróleo, estima agora que existam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de petróleo excedente na área de TOR, além dos 5 bilhões de barris originais concedidos à Petrobras – um prêmio brilhante para as principais empresas de petróleo do mundo.

Mas o leilão do TOR também é extraordinariamente complexo, apresentando desafios únicos para qualquer licitante em potencial.

QUAL É A ÁREA TOR?

O TOR é uma zona de aproximadamente 2.800 quilômetros quadrados na costa sudeste do Brasil, onde bilhões de barris de petróleo ficam presos sob uma espessa camada de sal no fundo do oceano, segundo pesquisas. Faz parte de uma zona maior de produção de petróleo, conhecida como ‘pré-sal’, que emergiu como uma das peças de petróleo convencionais mais promissoras do mundo.

A área foi definida em um acordo de 2010 entre o governo e a Petrobras, quando a empresa gigante levantou cerca de US $ 70 bilhões na maior oferta de ações do mundo na época.

Para manter o controle da empresa, o governo concedeu à Petrobras o direito de extrair 5 bilhões de barris de petróleo na área de TOR em troca de novas ações no valor de 74,8 bilhões de reais, ou cerca de US $ 42,5 bilhões na taxa de câmbio da época.

O acordo foi complicado por uma provisão que permitia à Petrobras e ao governo rever alguns termos quando os campos eram declarados comercialmente viáveis, levando em consideração mudanças nos preços do petróleo, custos de produção e outras variáveis.

A Petrobras começou a declarar comercialmente partes da área de TOR comercialmente viáveis ​​em 2013 e discutiu os termos do contrato com o governo por um período melhor de seis anos, com os preços do petróleo subindo acentuadamente e estudos mostrando reservas maiores na área.

O governo brasileiro sem dinheiro não tinha sido capaz de oferecer esse petróleo adicional em leilão porque não havia chegado a um acordo com a Petrobras no contrato revisto de TOR.

Mas essas negociações, que há muito pareciam paralisadas, se aceleraram depois que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro, reunindo uma nova equipe econômica em seu gabinete e um novo diretor executivo da Petrobras. Em abril, o governo concordou em pagar à Petrobras mais de US $ 9 bilhões para resolver a disputa e agendou a rodada de licitações da TOR para outubro.

Mais tarde, o leilão foi adiado para 6 de novembro.

COMO FUNCIONARÁ O LEILÃO?

A área do TOR é dividida em quatro zonas: Búzios, Sépia, Atapu e Itapu.

Os vencedores dessas quatro áreas deverão pagar bônus de assinatura ao governo de 68,2 bilhões de reais, 22,9 bilhões de reais, 13,7 bilhões de reais e 1,77 bilhão de reais, respectivamente.

Enquanto os bônus de assinatura são fixos, os campos serão concedidos às empresas ou consórcios que oferecem o maior ‘petróleo lucrativo’ – a porcentagem de petróleo das respectivas zonas que irão para o PPSA, a agência estadual responsável pelo gerenciamento do petróleo entregue ao o governo.

As ofertas mínimas para lucro de petróleo foram fixadas em 23,24% para Búzios, 27,88% para Sépia, 26,23% para Atapu e 18,15% para Itapu.

A Petrobras já exerceu seus direitos preferenciais de ser a operadora em Búzios e Itapu, por isso terá uma participação de pelo menos 30% nessas zonas.

Mas a empresa também pode acabar sendo a operadora em Atapu e Sepia. A Petrobras mantém os direitos de operar em toda a área de TOR, uma vez que ainda possui direitos, de acordo com o acordo de 2010, de extrair 5 bilhões de barris da zona.

Até o momento, Búzios é a única parte da área de TOR na qual a Petrobras está produzindo petróleo.

Como resultado, as empresas ou consórcios que apresentam propostas vencedoras precisarão chegar ao chamado acordo de ‘coparticipação’ com a Petrobras em negociações separadas. O prazo para a Petrobras e as partes vencedoras fecharem esses acordos é 2021.

Separadamente, as empresas e os consórcios vencedores deverão compensar a Petrobras pelo trabalho exploratório e de infraestrutura já realizado na região. Embora não exista uma estimativa de consenso sobre quanto isso pode resultar, acredita-se que seja pelo menos vários bilhões de dólares.

QUEM ESTÁ INTERESSADO?

Espera-se que o leilão de novembro atraia uma série de grandes empresas globais de petróleo, que vêm discutindo a oportunidade com funcionários do governo nos últimos meses.

Quatorze empresas foram aprovadas para participar: BP PLC, Chevron Corp, China National Oil and Gas Exploration and Development Corp (CNODC), China National Offshore Oil Corp (CNOOC), Ecopetrol SA, Equinor ASA, Exxon Mobil Corp, Galp Energia SGPS SA, Petrobras, Petronas, Qatar Petroleum, Royal Dutch Shell PLC, Total SA e Wintershall Dea GmbH.

No entanto, a Total disse na semana passada que estava saindo do processo. A Galp e a BP disseram publicamente que acreditam que os ativos estão ficando caros.

Ecopetrol, Qatar Petroleum e Wintershall são aprovados para participar apenas como membros não operacionais de consórcios.

No entanto, os ativos são vistos como um prêmio, uma vez que são garantidos para manter grandes quantidades de petróleo. Uma pressão no México sob o presidente de esquerda Andrés Lopez Obrador para aumentar o controle estatal sobre a indústria também fez do Brasil o jogo de petróleo convencional mais procurado da América Latina.

Entre as partes interessadas, a menos importante é a própria Petrobras. Enquanto a empresa está cortando agressivamente as dívidas, o CEO Roberto Castello Branco disse que o pagamento de TOR de US $ 9 bilhões do governo acordado em abril passado seria usado para participar do leilão.

Entre as empresas com ativos de exploração e produção adjacentes ou relativamente próximos à área de TOR – oferecendo potencial economia de custos – estão Shell, CNOOC e China National Petroleum Corp Ltd, co-proprietária do CNODC com a PetroChina Co Ltd.

Voltar ao Topo