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Como fazer a contestação do Auxílio Emergencial negado?

Ativo desde abril de 2020 o Auxílio Emergencial está auxiliando mensalmente as famílias brasileiras. Atualmente, novos 275 mil brasileiros foram aprovados a receber o auxílio provindos de novas solicitações e contestações.

Para receber o auxílio emergencial muitos requisitos foram apresentados, mas ainda auxiliou milhões de brasileiros. É obrigatório que o solicitante do benefício seja maior de idade, 18 anos. Só serão aceitos menores de idades adolescentes que são mães.

Ainda assim, para que seja aprovado o auxílio emergencial é preciso seguir os requisitos abaixo:
Trabalhador que esteja desempregado
Trabalhador que exerça uma das atividades abaixo:
Microempreendedores individuais (MEI);
Contribuinte individual da Previdência Social;
Trabalhador Informal.
Cidadão com renda mensal familiar máxima, por pessoa, de R$ 522,50 ou renda mensal familiar total de R$ 3.135,00.

COMO SABER SE POSSO RECEBER O AUXÍLIO?

Se ainda está em dúvidas quanto aos cidadãos elegíveis ao Auxílio Emergencial, veja abaixo quem não pode receber o benefício.
Se sua situação atual se enquadra em ao menos uma das opções abaixo, sua família definitivamente não possui direito ao auxílio.

Solicitante tenha emprego formal ativo;
Solicitante com renda mensal familiar total, superior a R$ 3.135,00.
Solicitante com renda mensal familiar, por pessoa, superior a R$ 522,50;
Solicitante está recebendo Seguro Desemprego;
Solicitante está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção ao Bolsa Família;
Solicitante recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018.

COMO RECEBEREI O AUXÍLIO EMERGENCIAL

Se o cidadão está cadastro no CadÚnico e atende os requisitos do Auxílio Emergencial, receberá os valores automaticamente na Poupança Social.

Os beneficiários ativos do Bolsa Família receberão os valores do auxílio no cartão do Bolsa Família, mas de forma automática, sem a necessidade de solicitar o benefício.Para os cidadãos que não estão cadastrados no CadÚnico é possível solicitar o benefício no aplicativo ou site do Auxílio Emergencial.

Após fazer a solicitação do benefício é só aguardar a resposta da solicitação no site ou aplicativo.
Após aprovação da solicitação o solicitante deverá baixar o aplicativo Caixa Tem e acessar sua poupança social criada pela Caixa.

Os valores disponíveis na conta seguirão o calendário do Auxílio Emergencial, ou seja, inicialmente poderão ser movimentados apenas para pagamento de compra online ou pagamento de contas.
Após a data estipulada no calendário oficial será possível sacar ou transferir o valor para sua conta pessoal.

COMO SABER SE MEU AUXÍLIO FOI NEGADO

Se você solicitou o auxílio e no site ou aplicativo está apresentando uma resposta que você não entendeu, veja abaixo o que significa cada uma das possíveis respostas da solicitação do Auxílio Emergencial.

BENEFÍCIO APROVADO: Significa que seu perfil atende todos os requisitos para recebimento do Auxílio e o pedido feito foi aprovado. No entanto, a concessão do benefício para o cidadão será feita por meio do calendário de pagamento da Caixa.

BENEFÍCIO NÃO APROVADO: Significa que por algum motivo a solicitação não foi aprovada. Abaixo da resposta terá uma frase em vermelho informando os requisitos que não foram atendidos.

REQUERIMENTO RETIDO: Significa que seu requerimento de solicitação está com o DataPrev, mas há alguma irregularidade em seus dados e, devido a isso, seu requerimento ficou retido para análise minuciosa.

REQUERIMENTO NÃO ENCONTRADO: Significa que seu requerimento de solicitação do benefício ainda não chegou ao DataPrev.

DADOS INCONCLUSIVOS: Essa frase significa que foi identificado certa irregularidade nos dados cadastrais. O DataPrev também solicitará que o solicitante regularize os dados com a Caixa e faça um novo pedido.

COMO FAZER A CONTESTAÇÃO?

Se sua solicitação para recebimento do Auxílio Emergencial foi negada por ter apresentado alguma das respostas apresentadas acima, o DataPrev permite a contestação.Seria como pedir uma nova avaliação dos seus dados, o que aumenta suas chances de aprovação caso seu perfil realmente se encaixe nos requisitos do programa.

Para fazer sua contestação é possível dentro do próprio aplicativo realizar o procedimento. É só clicar na opção “Contestar essa informação” e aguardar até 40 dias a nova resposta.

Vale informar que não são todas as respostas que apresentam a opção de contestar ou de solicitar um no pedido.
Com a resposta há a informação de qual critério foi descumprido para a reprovação da solicitação.

Veja abaixo os critérios descumpridos que não permitem nova solicitação ou contestação.

Menor de 18 anos
Óbito do requerente
Vínculo ao RPPS –RAIS
Vínculo ao RPPS -Mandato Eletivo
Renda Acima de R$28.559,70 em 2018
Vínculo de Trabalho Intermitente
Membro da família já contemplado PBF
Membro da família já contemplado NPBF
Membro contemplado Extracad
Requerente preso em regime fechado
Requerente vinculado ao Ministério da Defesa
Requerente reside no exterior

CONCLUSÃO

A DataPrev criou também um site exclusivo para contestação no caso de solicitantes que fizeram 18 anos após ter solicitado o auxílio, servidores públicos militares que perderam o vínculo após a solicitação e desempregados que não tenham mais o seguro-desemprego ou Bem ativo.

Para os solicitantes destes casos em específico é parecido apenas acessar o site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta e prosseguir com sua contestação.

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