Notícias

Comissão do Senado aprova projeto para ampliar recursos do petróleo para saúde e educação

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que garante novos recursos do petróleo para as áreas de saúde e educação. O texto altera a Lei 12.351/2010, que cria o Fundo Social, abastecido com recursos da exploração do pré-sal que cabem à União, como royalties e participações especiais. De acordo com o texto atual, 50% das receitas totais do fundo devem ir para educação e saúde.  O PLS 280/2013 é de autoria conjunta dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

De acordo com o texto, os dois setores passam a receber também parte dos recursos dos bônus de assinatura, que são valores que a empresa vencedora de uma licitação paga à União antes de começar a explorar uma jazida.

A transferência de “parcela do valor do bônus de assinatura” para o Fundo Social já existe na legislação em vigor, mas sem estabelecer qual tamanho dessa fração. No caso da educação, o texto determina que dinheiro atenda apenas o ensino básico.

“O Brasil gasta muito pouco na educação básica, comparativamente à educação superior. Não resta dúvida que uma das grandes fontes de desigualdade e da baixa produtividade da mão de obra brasileira é justamente a má qualidade das séries iniciais do ensino, o que justifica a necessidade de concentrarmos nossos esforços nesse segmento”, justifica Raupp no relatório.

No caso da saúde, o projeto original previa apenas que o dinheiro do fundo fosse apenas para a saúde pública infantil, mas o relator retirou esse dispositivo. Segundo Raupp, isso contraria os princípios do Sistema Único de Saúde.

O projeto é terminativo e deve seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Voltar ao Topo