Comércios pressionam clientes a fornecer CPF em compras; prática pode ser abusiva

Especialistas alertam sobre práticas abusivas e riscos de fraudes ao exigir dados pessoais em compras.

Informar o número do CPF durante compras é uma exigência que, por lei, só é obrigatória em situações específicas, como na aquisição de medicamentos controlados ou em programas como o Farmácia Popular. No entanto, muitos consumidores relatam sentir-se pressionados em comércios diversos, especialmente farmácias, supermercados e lojas de departamento.

De acordo com especialistas em Direito do Consumidor, essa insistência em pedir o CPF, muitas vezes vinculando descontos ou benefícios à sua apresentação, pode ser considerada abusiva. “Os consumidores têm o direito de acessar promoções e benefícios sem a necessidade de fornecer dados pessoais. Vincular descontos ao fornecimento de CPF é uma prática ilegal, pois caracteriza variação de preço injustificada”, afirma o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).

A ligação entre descontos e CPF: quando é permitido?

Nas farmácias, por exemplo, muitos descontos são atrelados ao número do CPF. Embora a justificativa seja a personalização de ofertas ou o acesso a programas de fidelidade, essa prática não pode ser obrigatória. O fornecimento do CPF é necessário apenas em casos de medicamentos controlados ou compras vinculadas ao programa governamental Farmácia Popular.

Mesmo em estados como São Paulo, que possuem iniciativas como o Nota Fiscal Paulista, o fornecimento do CPF é opcional. “O consumidor tem o direito de recusar e ainda assim exigir o desconto ou benefício oferecido”, destaca um representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Riscos de fraudes: fique atento ao uso dos seus dados

Entre janeiro e novembro deste ano, a Senacon recebeu mais de 200 reclamações relacionadas ao uso indevido de dados pessoais ou financeiros, incluindo casos de fraudes. Dados como CPF, quando compartilhados sem critério, podem ser utilizados em golpes e até na abertura de contas ou contratos fraudulentos.

Para evitar problemas, os especialistas recomendam atenção redobrada. “O consumidor deve questionar a necessidade da coleta de dados, compreender como eles serão utilizados e exigir transparência das empresas”, alerta o especialista em segurança digital Marcos Oliveira.

Como se proteger?

1. Questione a obrigatoriedade: pergunte ao atendente por que o CPF é necessário e se há alternativa para obter descontos sem fornecê-lo.
2. Evite fornecer dados sensíveis: prefira não informar CPF em locais onde os benefícios não sejam claros ou obrigatórios.
3. Denuncie práticas abusivas: caso sinta-se coagido, registre reclamações em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Senacon.
4. Monitore o uso dos seus dados: cadastre-se em serviços de proteção ao crédito para verificar possíveis fraudes com seu CPF.

Ao final, o direito à privacidade deve ser sempre respeitado, e cabe ao consumidor estar atento e bem informado para evitar abusos e proteger suas informações pessoais.