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Com nova lei, Brasil busca ampliar pagamentos para proteção da natureza

Os legisladores do Brasil abriram caminho para a criação de um sistema nacional para pagar aos agricultores, comunidades locais e outros para proteger os sistemas naturais que fornecem serviços ambientais essenciais, como água e armazenamento de carbono.

Um projeto de lei foi aprovado pela primeira vez em janeiro pelo presidente de direita Jair Bolsonaro, embora ele tenha vetado pontos-chave que garantiriam transparência e governança, como o estabelecimento de um órgão de monitoramento e um cadastro de pagamentos.

Depois que essas disposições foram restabelecidas, os legisladores apoiaram o projeto na semana passada em uma votação que reuniu parlamentares ecologistas e amigos do agronegócio para lançar as bases de uma política nacional de Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (PSA).

O país pode agora estruturar um mercado que remunere os esforços gestores para proteger a natureza e o clima, em linha com as metas globais definidas pelo Acordo de Paris.

A política de PES incluirá compensações de carbono geradas pela conservação de florestas ricas em carbono e outros ecossistemas.

No entanto, há dúvidas sobre o compromisso do Brasil com as metas de Paris para conter o aquecimento global, depois que apresentou um plano de ação climático atualizado às Nações Unidas em dezembro que os especialistas em clima criticaram como mais fraco do que o anterior.

Em um comunicado, o WWF Brasil disse que o novo plano “permitiria significativamente mais emissões em 2025 e 2030” do que a apresentação anterior do Brasil no acordo de Paris de 2015.

Também não inclui um compromisso firme para reduzir o desmatamento, enquanto a “contribuição nacionalmente determinada” original prometia acabar com o desmatamento ilegal até 2030.

Bolsonaro historicamente pediu o desenvolvimento da Amazônia, e o desmatamento no ano passado atingiu o máximo de 12 anos, com áreas iguais a sete vezes o tamanho de Londres destruídas.

O Brasil também obstruiu as negociações da ONU sobre novas regras para governar os mercados de carbono, defendendo um sistema que permitiria a “dupla contagem” das reduções de emissões.

Seu plano climático para 2020 diz que o Brasil espera receber transferências financeiras internacionais para financiar suas estratégias de conservação – o que possibilitaria esforços mais ambiciosos.

De forma mais ampla, espera-se que os recursos para o esquema de PSA venham principalmente de empresas privadas, investidores internacionais e ricos governos doadores.

TESTE DE COSMÉTICOS

O conceito de PES não é novo e já foi usado no Brasil de forma ad hoc, bem como em outros países das Américas, incluindo a Costa Rica – que administra esses projetos desde os anos 1990 – Colômbia, México e Estados Unidos .

A empresa brasileira de cosméticos Natura & Co, por exemplo, tem parceria com o projeto de reflorestamento Reca, que reúne produtores rurais de Rondônia, Acre e Amazonas.

Eles são pagos para fornecer produtos como cupuaçu, açaí e caranguejo medicinal, além de preservar áreas florestais.

Em 2017, Reca recebeu seu primeiro pagamento para conservar 5.000 hectares (12.355 acres) de floresta e, em 2018, os pagamentos passaram a ser anuais.

O dinheiro pode ir para produtores individuais ou para um fundo coletivo administrado pelo Reca, desde que as reduções de emissões sejam auditadas por empresa independente.

O objetivo é reduzir a zero o desmatamento até 2038 nas áreas de atuação dos produtores do Reca.

Pedro Soares, gerente de mudanças climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) que trabalha no projeto Reca, alertou que o fraco cumprimento da legislação ambiental brasileira é um obstáculo.

“O aumento do desmatamento na Amazônia nos últimos anos compromete seriamente a capacidade do Brasil de gerar resultados sob o Acordo de Paris e os mercados de carbono”, disse ele. “Estamos literalmente queimando investimentos.”

Mas Joaquim Leite, secretário de serviços ambientais e da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, disse que o Brasil poderia se tornar um importante ator em PSA, captando financiamento internacional sob o Acordo de Paris.

O PES foi lançado no Brasil em 2005, quando o projeto de Conservação de Água, administrado e financiado pela prefeitura de Extrema, no estado de Minas Gerais, passou a custear a preservação de florestas em áreas com nascentes naturais.

O território é produtor de água, que abastece a região metropolitana de São Paulo.

Mas até agora, sem uma lei nacional para reger essas iniciativas, elas variam em todo o país.

CHAVE DOS DIREITOS DA TERRA

Erika de Paula, coordenadora do grupo de serviços ecossistêmicos da Coalizão Brasileira sobre Clima, Florestas e Agricultura, disse que o novo projeto de lei estabelece objetivos e diretrizes claras.

“A partir de agora, estados e municípios não precisam mais criar leis para legalizar a remuneração por serviços ambientais”, afirmou.

A nova lei diz que os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares devem ser grupos prioritários para projetos de PSA.

Mas os fazendeiros e pecuaristas em grande escala também poderiam receber pagamentos pela conservação de áreas de terra além do que já são obrigados a proteger em suas propriedades.

Segundo Letícia Cobello, assessora de políticas públicas da Fundação para a Sustentabilidade da Amazônia, sem fins lucrativos, o direito à terra precisa ser regularizado, principalmente na região amazônica, para expandir os projetos de PSA.

“O fato de termos muitas terras não ocupadas é um fator limitante para aumentar os investimentos da cooperação internacional”, disse ela, apontando para a grilagem potencial de terras como um impedimento.

Com a implementação da nova política de PSA, Cobello acredita que o Brasil mostrará seu compromisso em proteger uma proporção significativa da maior floresta tropical do mundo.

“Não nos tornaremos protagonistas (ambientais), mas chegaremos a um cenário mínimo esperado para um país com tantas florestas e a grande população que vive dentro delas”, disse ela.

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