Benefícios

Casa Verde e Amarela sofre alterações por relator do projeto

Minha Casa Minha Vida

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa hoje, quinta-feira (03) a MP 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, do governo Bolsonaro. No entanto, o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), promoveu alterações na MP que cria o novo programa.

A principal modificação envolve a preferência pela utilização, nas obras, de materiais reciclados, a adoção fontes de energia renovável e o incentivo à contratação de pequenas empresas para os projetos.

Como a MP original prevê hipótese em que o homem terá a titularidade da moradia quando detiver a guarda exclusiva dos filhos, o relator definiu que o imóvel passará para a mulher caso a guarda venha a ser atribuída a ela. A sugestão foi da Secretaria da Mulher da Câmara.

Além disso, Bulhões Jr. inseriu dispositivos para prever que o poder local responderá pela instalação da infraestrutura necessária aos empreendimentos, que deverão ainda contar com um seguro para mitigar riscos de eventuais falhas de execução nas obras.

A MP 996, editada em agosto último, prevê a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria. Batizado como Casa Verde e Amarela, o programa ocupará o espaço do Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula e agora destinado à extinção.

“Não trata de mera substituição de programas, mas da incorporação dos instrumentos exitosos de iniciativas já executadas ou estudadas pelo governo federal no âmbito das políticas habitacionais”, ressaltou Isnaldo Bulhões Jr. no projeto de lei de conversão.

O Casa Verde e Amarela beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, aquelas com renda anual de R$ 84 mil. Regularização fundiária, locação ou reformas, não previstos no Minha Casa Minha Vida, poderão ser financiadas.

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