Política

Câmara discute mudança na política de preços da Petrobras

Depois que o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, renunciou ao cargo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), interveio para tentar interferir na estatal e frear a escalada dos preços dos combustíveis. Ele se reuniu ontem com lideranças partidárias e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em busca de propostas.

Ainda não há consenso sobre quais medidas devem ser adotadas, mas as ideias foram apresentadas, e Lira tem duas reuniões marcadas para hoje: pela manhã, com membros da oposição e da minoria; à tarde, com a base do governo. Há também a intenção de instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a petroleira (leia o relatório abaixo).

Uma das sugestões do prefeito é fazer alterações na Lei das Empresas Estatais, por meio de medidas provisórias, que ele exige que sejam editadas pelo governo. “As questões infraconstitucionais poderiam ser resolvidas mais rapidamente por meio de medidas provisórias, que poderiam alterar alguns aspectos da Lei 13.303, ou da Lei das Empresas Estatais, o que permitiria maior sinergia entre as empresas estatais e o governo”, disse Lira. “O que foi aprovado na época, muito ainda no rebote das situações que o Brasil passou, acabou transformando as empresas estatais em seres autônomos com vida própria e muitas vezes dissociados do governo do momento”, acrescentou.

Outra alternativa discutida na reunião de lideranças foi o aumento da tributação do lucro da empresa, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e alternativas à política de preços da Petrobras, atualmente indexada ao dólar — o preço de paridade internacional (PPI) . Lira sugere dobrar a tributação e, assim, reverter recursos para a população, sem entrar nos cofres do governo.

Conta de estabilização

A pedido de Rodrigo Pacheco, o PL 1.472 também foi levado ao debate. O projeto, aprovado no início do ano pelo Senado, prevê a criação de uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis. O texto, porém, acabou não avançando na Câmara. Agora, Lira disse que vai conversar com lideranças sobre a proposta.

À noite, Pacheco postou no Twitter: “Fui convidado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para participar da reunião de lideranças da Câmara que tratou de medidas para reduzir o preço do combustível. Ouvi as diferentes ideias sobre o assunto e vou levá-las à consideração dos líderes do Senado”.

Adendo

A saída de Mauro Coelho também deixou o caminho aberto para o executivo mudar a liderança da estatal e, assim, interferir na política de preços dos combustíveis.

No início do mês, por meio do Ministério de Minas e Energia, o governo nomeou Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, para a presidência da estatal. A pasta listava outros nove nomes para integrar o Conselho de Administração — quatro deles já compõem o colegiado. Os indicados ainda precisam ser aprovados na assembleia de acionistas.

Para o cientista político do Insper Leandro Consentino, a mudança de comando da Petrobras gera mais instabilidade para a estatal, o que pode levar a um aumento maior nos preços dos combustíveis. “No governo Bolsonaro, já houve três presidentes na Petrobras. Estes são sinais muito ruins para o mercado. Essa troca é uma tentativa de terceirizar a responsabilidade pelo reajuste do combustível, para tentar achar um culpado, um bode expiatório para que o governo não assuma mais isso, principalmente com o eleitorado no ano em que ele tenta viabilizar sua reeleição”, disse. disse.

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