Óleo e Gás

Câmara baixa aprova reforma do setor de gás natural

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o texto-base de um projeto de lei para abrir ainda mais o mercado de gás natural à concorrência privada e quebrar o monopólio da estatal Petróleo Brasileiro SA ( Petrobras ).

O projeto foi aprovado por 351 votos a favor e 101 contra.

O novo marco legal altera a distribuição de gás natural de um regime de concessões do governo para um regime de autorizações do regulador de petróleo e gás do país, ANP, reduzindo a burocracia para a construção de dutos.

O projeto, que ainda precisa ser aprovado no Senado, também abriria a concorrência ao mudar a estrutura vertical do setor de gás para que os produtores não possam ser distribuidores e vice-versa.

O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, espera que a lei desbloqueie 40 bilhões de reais (US $ 7,41 bilhões) em investimentos privados para o setor de gás, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que trará um “choque de energia barata ” para as indústrias brasileiras.

O deputado Laercio Oliveira , que apresentou o projeto na Câmara, disse à Reuters na semana passada que reduziria o custo do gás no Brasil, que é mais do que o dobro dos preços internacionais.

“Temos o gás mais caro do mundo, o que obrigou centenas de indústrias a fecharem no Brasil ou mudarem de fonte de energia”, disse o legislador em entrevista.

Para a Abrace, associação das indústrias grandes consumidoras de energia elétrica, a lei permitirá um “mercado mais livre” para as empresas acessarem livremente gasodutos e outras infraestruturas, desde terminais de GNL ( gás natural liquefeito ) até usinas de processamento.

Voltar ao Topo