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Caixa Tem: Confira o projeto que amplia pagamentos sociais na poupança digital

auxílio emergencial

Na terça-feira (22), a Medida Provisória 982/2020 autoriza o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios na caderneta de poupança social digital instituída pela Caixa Econômica Federal, o aplicativo Caixa Tem surgiu durante a pandemia do pagamento da previdência social digital.

De acordo com o texto original, a medida regulamenta o funcionamento da poupança para que seja possível obter outros benefícios pagos pela União, pelos governos estaduais e municipais, exceto pela previdência social.

O texto foi enviado ao Senado, mas a medida vale até 10 de outubro.

Foi publicado em junho por membros do Congresso como parte de uma ação tomada para mitigar o impacto econômico do novo coronavírus no país.

O relator do projeto, em representação de Gastão Vieira (PROS-MA), ampliou o texto original para permitir o repasse dos recursos da poupança a outras instituições autorizadas pelo Banco Central.

A medida também permite que a conta receba o pagamento de todos os benefícios sociais pagos, inicialmente, foram obtidos atendimentos emergenciais e economia do FGTS para os beneficiários.

A nova lista de benefícios também inclui previdência social, como aposentadoria e auxílio-doença.

O relatório aprovado pelos delegados permite à Caixa emitir cartões físicos para o processamento do dinheiro, o que antes era proibido em propostas governamentais.

Em caráter temporário, a proposta entrará em vigor imediatamente após ser editada pelo governo federal.

No entanto, dentro de 120 dias antes de se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, Esta nova versão também permite que os poupadores obtenham crédito.

O deputado acredita ter dito: “Além da estrutura simples de pagamento dos fundos de socorro emergencial, também vimos esta oportunidade de aprofundar a inclusão bancária do povo brasileiro”.

O relator adjunto citou levantamento feito pelo Banco Central em 2018, dizendo que 58% dos adultos não têm conta em instituição financeira por falta de dinheiro ou por acharem que os custos bancários eram caros.

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