Óleo e Gás

Cade aprova venda de participação da Petrobras no campo de tartaruga verde

REUTERS/Paulo Whitaker

O regulador antitruste do Brasil, Cade, aprovou sem restrições a venda de uma participação de 50% no campo de Tartaruga Verde e de 50% do Módulo III no campo de Espadarte pela petroleira estatal Petrobras para a NOC Petronas da Malásia.

O Cade é O Conselho Administrativo de Defesa Econômica que funciona como uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.

O acordo de US $ 1,29 bilhão para as participações nos dois  campos de águas profundas da bacia de Campos foi anunciado em abril e marca a chegada da estatal Petronas ao mercado brasileiro de E & P.

O acordo será assinado nesta quarta-feira, 26, mas a cautela do governo ainda é grande para que nada dê errado nessa etapa do pacote de medidas. Na avaliação da equipe econômica, a participação da Petrobras nesse mercado tem sido um obstáculo à competição e à queda do preço do insumo.

A Petrobras não é a única produtora de gás do País, mas sua presença e atuação no mercado é quase absoluta. Dona da maioria dos gasodutos de transporte do País, a companhia anunciou a venda de parte de sua malha no Sudeste – NTS e TAG -, mas manteve contratos que preveem o uso de toda a capacidade dos dutos para injeção de seu próprio gás.

Nesse cenário, as concorrentes não conseguem acessar aos dutos.Por isso, são obrigadas a vender sua produção para a Petrobras. Quem quiser importar gás também precisa negociar com a estatal, que é dona de todas as unidades que processam o produto trazido por navios. Essas condições fazem com que a companhia, na prática, seja a única fornecedora do País

Em uma nota relacionada, a Petrobras anunciou o início da fase não obrigatória no processo de venda de sua participação acionária total em oito concessões de exploração e produção no estado da Bahia, conhecido como o Cluster Rio Ventura. Detalhes dos campos podem ser vistos aqui .

Nessa fase, as empresas qualificadas na etapa anterior receberão instruções sobre o processo, como orientações para a submissão de propostas não vinculantes e acesso a um data room virtual.

As transações fazem parte do programa da Petrobras para alienar US $ 26,9 bilhões de ativos até 2023 para se concentrar em atividades offshore.

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