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Brasil, UE e o acordo com o Mercosul: entre a geopolítica e a ecopolítica

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia suscita debates acalorados que, a depender da perspectiva a partir da qual são abordados, suscitam opiniões diversas. De uma perspectiva geopolítica e geoeconômica, o apoio ao acordo predomina claramente. Do ponto de vista ecológico e de proteção da floresta amazônica, a rejeição é quase unânime.

Desde a assinatura do acordo – que ainda não foi aprovado pelos governos e pelo Parlamento Europeu -, em julho de 2019, várias mudanças ocorreram no cenário europeu. Em geral, a Europa tornou-se mais “verde” nos últimos anos e essa mudança ficou evidente, por exemplo, na renovação da Comissão da UE, que agora tem uma abordagem muito mais ativa em relação à proteção ambiental.

Também tem sido notável na composição do Parlamento Europeu e na participação de vários partidos verdes nos respectivos governos nacionais. O Pacto Verde Europeu também influencia a política externa da comunidade, com o objetivo de usar o peso econômico da UE para promover padrões ambientais e combater as alterações climáticas e a degradação ambiental.

De acordo com uma pesquisa da Rainforest Foundation na Noruega, conduzida em janeiro de 2021 em 12 países europeus, a grande maioria dos entrevistados concordou em pedir aos seus governos que parassem com o desmatamento na Amazônia antes que o acordo fosse aprovado e ratificado. Da Europa, uma ampla coalizão chamada “Stop EU-Mercosul” foi organizada, composta por mais de 400 organizações da sociedade civil e movimentos sociais da Europa e América do Sul.

A floresta amazônica tem uma importância simbólica na Europa. Por um lado, as imagens das árvores em chamas tocam e fazem do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, o vilão ideal contra a proteção ambiental. Não há dúvida de que existem preocupações legítimas por trás da ampla mobilização contra o acordo UE-Mercosul.

OS CUSTOS DE UM ‘NÃO ACORDO’

Às vezes, porém, seus oponentes dão a impressão de acreditar que a suspensão do acordo resolverá todos os problemas associados às mudanças climáticas e à destruição ambiental. Nesse caso, o negócio torna-se um bode expiatório e eliminá-lo seria como salvar a humanidade com uma bala de prata.

Sem um acordo, a floresta amazônica não seria mais segura, nem o Brasil exportaria menos carne ou soja. Nem Bolsonaro seria questionado por não ter assinado o acordo. Os europeus dormiriam com a consciência limpa, mas a Europa teria muito menos influência na política brasileira. Segundo a Comissão Europeia, os acordos de comércio livre são plataformas para uma melhor cooperação que promovem os valores e interesses europeus. Esta plataforma não existiria sem um acordo.

A campanha contra o acordo do Mercosul não só pode garantir que sua rejeição traria mudanças, mas também não leva em conta possíveis efeitos colaterais. O problema de muitos estudos sobre o acordo UE-Mercosul é que eles superestimam seu impacto negativo. Ao mesmo tempo, eles não calculam os custos de cenários alternativos.

O que aconteceria se a UE e o Mercosul não chegassem a um acordo e, em vez disso, o Mercosul aprofundasse as relações comerciais com a China? O clima, o meio ambiente e a floresta amazônica serão mais bem protegidos? Será que a tendência de repreensão às economias do Mercosul será revertida e a indústria brasileira ou argentina estará mais protegida?

Os acordos comerciais devem ser estrategicamente orientados e não depender tanto dos governos em exercício. Para o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, o acordo UE-Mercosul tem um profundo significado geopolítico. Borrell foi muito claro sobre isso em um discurso ao Parlamento Europeu em janeiro de 2021, quando afirmou que a UE não pode alegar que quer se envolver com a América Latina e trabalhar junto com os países da região e, ao mesmo tempo, não ratificar o acordo com o Mercosul. Se a Europa não fortalecer suas relações com a região, outras o farão.

UM MOMENTO DE OPORTUNIDADE?

O Brasil é muito importante ser marginalizado na política externa europeia. No momento, não é um parceiro fácil. No entanto, o mesmo pode ser dito de muitos outros governos latino-americanos. O governo brasileiro está em uma situação complicada e, portanto, pode agora estar mais disposto a levar em consideração as preocupações europeias com o meio ambiente, mas também as de grupos políticos e empresariais nacionais. O Ministério do Meio Ambiente do Brasil está na mira do Congresso e resta saber se a mudança no Itamaraty, por pressão do Congresso, levará a um maior pragmatismo na política externa.

Pode ser o momento certo para contornar as falésias do acordo UE-Mercosul e encontrar uma solução satisfatória e construtiva para os problemas de implementação do Acordo de Paris e proteção da floresta amazônica. Já existem propostas em cima da mesa, como a blindagem de uma cláusula ambiental vinculativa no acordo UE-Mercosul. Além disso, poderia ser criado um mecanismo de “diálogo verde” sobre questões ambientais entre os dois atores, com a participação da sociedade civil e associações empresariais.

A política comercial europeia enfrenta um dilema. Visa, por um lado, defender os interesses geoeconómicos e geopolíticos da UE, mas também pretende servir de instrumento para garantir a aplicação dos princípios básicos do Pacto Verde nas relações externas. A Europa ainda não encontrou o equilíbrio certo entre geopolítica e ecopolítica. O acordo com o Mercosul é um primeiro teste.

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