O Congresso brasileiro aprovou um projeto de lei na segunda-feira (terça-feira em Manila) pavimentando o caminho para a privatização da maior concessionária de energia elétrica da América Latina, a estatal Eletrobras, uma vitória da agenda de privatizações do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.

O projeto, que estabelece uma emissão de ações que diluirá a participação do governo na empresa, foi aprovado na Câmara por 258 votos a 136.

Os legisladores ainda devem votar em uma série de emendas antes de enviá-la ao Bolsonaro. Já havia sido aprovado no Senado na quinta-feira.

A legislação vai reduzir a participação do governo na Eletrobras de 51,82 para 45 por cento por meio de uma emissão de ações marcada para o início do próximo ano que o estado estima arrecadar 60 bilhões de reais (cerca de US $ 12 bilhões).

Desse montante, 25 bilhões de reais iriam para os cofres da empresa e o restante para programas de governo, estimam especialistas. O governo manterá uma “ação de ouro” na empresa, dando-lhe a palavra final em questões estratégicas.

Criada em 1962, a Eletrobras é uma das “quatro grandes” empresas controladas pelo Estado, junto com a petroleira Petrobras e os bancos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Fornece cerca de um terço da eletricidade consumida no Brasil, a maior economia da América Latina. Mas os críticos reclamam que ela é ineficiente, inchada e precisa de mais dinheiro para investir na modernização de seus ativos.

“Sem privatização, o sistema energético brasileiro vai acabar no caos”, alertou Bolsonaro. Seu ultra-liberal ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a privatização vai economizar aos brasileiros até 7,4% em eletricidade.

No entanto, durante um debate às vezes acirrado na Câmara dos Deputados, os oponentes alertaram que o plano de fato aumentaria as contas de eletricidade dos consumidores e ameaçaria o controle do Brasil sobre o fornecimento de energia.

Os oponentes também criticaram emendas que aumentariam a quantidade de eletricidade produzida por usinas termelétricas altamente poluentes.

É um assunto delicado para um governo que já enfrenta críticas internacionais pela destruição da floresta amazônica, um recurso vital na corrida para conter as mudanças climáticas.

As ações da Eletrobras subiram mais de 5 por cento na sexta-feira depois que o Senado aprovou o projeto e ganhou mais 2,21 por cento na segunda-feira. Eles subiram mais de 40 por cento no ano devido às expectativas de que a empresa fecharia o capital.

Antes que isso aconteça, a Eletrobras deve primeiro transferir a propriedade da hidrelétrica de Itaipu e das usinas nucleares de Angra dos Reis para o estado, já que a constituição do Brasil as designa como ativos estratégicos.

A privatização ocorre no momento em que o Brasil enfrenta uma crise de eletricidade causada pela pior seca em quase um século nas regiões-chave Centro-Oeste e Sudeste para as hidrelétricas que fornecem a maior parte da eletricidade do país.