Notícias

Brasil parece pronto para um boom em sua rede de transporte

Desde que assumiu o cargo, em 2019, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tem priorizado a transformação da rede logística do país para o transporte de bens nacionais. Historicamente centrada nas rodovias, o transporte de mercadorias pelo país por caminhão é uma das principais fontes de congestionamento e poluição por dióxido de carbono. Nas próximas semanas, o Congresso Nacional pretende aprovar um projeto de lei que incentive o transporte de mercadorias pelo mar. Mas o projeto de lei tem ambientalistas, e até mesmo alguns funcionários do governo, alarmados, pois pouco faz para abordar os potenciais impactos nos ecossistemas marinhos que resultariam de um aumento acentuado no transporte marítimo.

Batizado de BR do Mar (essencialmente, rodovias do mar), o projeto de lei afrouxa as restrições do país à cabotagem — a capacidade de empresas de navegação de outros países operarem nas águas brasileiras, transportando mercadorias entre os portos brasileiros.

No momento, a legislação vigente visa incentivar a indústria naval nacional, criando diversos obstáculos para as empresas que desejam fretar um navio estrangeiro para transportar frete entre os portos brasileiros. A nova lei acabaria com a maioria desses obstáculos.

O governo Bolsonaro espera que a mudança aumente a quantidade de mercadorias transportadas por navio no comércio interno brasileiro de 11% para 40% em três anos. Hoje, os caminhões transportam cerca de 65% do frete brasileiro.

Segundo Newton Narciso Pereira, engenheiro naval da Universidade Federal Fluminense, o projeto de lei teria impactos ambientais positivos. O transporte de mercadorias por mar em vez de estrada “certamente reduz a quantidade de emissões de dióxido de carbono por tonelada de carga”, diz Pereira. O projeto de lei também não desencadeará um crescimento instantâneo no número de navios que operam no país, diz ele, pois isso dependeria da dinâmica do mercado. Pereira também não acha que a mudança representaria grandes riscos para o ambiente marinho.

“Há um controle refinado das operações que ocorrem dentro da zona econômica exclusiva do país”, diz Pereira. “Já temos um transporte substancial de petróleo pela Transpetro”, diz a agência de logística da petrolífera estatal, a Petrobras, “e não vimos muitos acidentes no mar nos últimos anos”, acrescenta.

No entanto, muitos temem que a nova lei possa trazer consequências indesejáveis para os ecossistemas costeiros e comunidades.

O aumento do número de navios operando entre os portos brasileiros pode levar à demanda por mais infraestrutura portuária, diz Alexander Turra, oceanógrafo da Universidade de São Paulo no Brasil que coordena a Cátedra da UNESCO sobre Sustentabilidade Oceânica.

“O Brasil tem visto grandes conflitos ultimamente envolvendo comunidades costeiras e projetos portuários, com consequências para ecossistemas como manguezais”, diz.

O aumento da infraestrutura portuária representaria vários riscos para a biodiversidade e a pesca artesanal, acrescenta. Embora existam maneiras de aumentar a capacidade portuária que possam minimizar os impactos ambientais, “se as coisas forem feitas da maneira como são feitas hoje, portos novos ou expandidos podem suprimir ambientes relevantes na costa”, diz Turra.

Mais navios em trânsito também aumentarão o risco de vazamentos de óleo combustível, graxa ou tinta antifamante que possam prejudicar o ambiente portuário e áreas próximas, diz Turra. As tripulações dos navios também podem despejar lixo ou jogar parte de sua carga no oceano.

Tais potenciais ameaças são amplificadas pelo enfraquecimento contínuo das políticas ambientais no Brasil, acrescenta Turra. “No atual estado de coisas, não podemos esperar por um controle eficiente dessas atividades. Os órgãos ambientais foram desmantelados.”

De fato, a Associação Nacional de Especialistas em Meio Ambiente (Ascema Nacional) vem há anos declamando o déficit no número de funcionários e sua falta de autonomia na condução das atividades de monitoramento.

“Os órgãos [responsáveis por] proteção e monitoramento ambiental estão completamente paralisados pela falta de recursos e pessoas, e pela criação de normas internas que induem o trabalho dos inspetores”, diz Denis Rivas, presidente da associação.

Rivas ecoa Turra, dizendo que o aumento do transporte marítimo que seria estimulado pelo novo projeto de lei “certamente não será acompanhado pelo monitoramento necessário, e pelas medidas cautelares que devem ser tomadas”.

Um porta-voz do World Wildlife Fund for Nature (WWF) Brasil também levanta preocupações sobre a falta de um plano ambiental, afirmando que “nenhuma referência foi feita a qualquer norma ou política ambiental”.

A WWF Brasil está preocupada com os possíveis impactos nos animais marinhos. “Não sabemos qual será a política para espécies migratórias. Os navios serão impedidos de cruzar rotas determinadas durante a migração de baleias? Um grande fluxo de vasos durante sua jornada reprodutiva seria muito prejudicial”, diz o porta-voz.

Um funcionário de um ramo ambiental do governo brasileiro que pediu para permanecer anônimo diz que há temores de que o pivô do governo para o transporte marítimo possa levar à destruição de corais para aumentar a navegabilidade em determinadas áreas, algo que já foi feito no passado.

O empregado diz que o projeto de lei não faz referência a nenhum tratado internacional sobre a proteção do meio ambiente relacionado à cabotagem. “Talvez os criadores [do projeto de lei] nem saibam que o Brasil é signatário de tais tratados.”

Enquanto o projeto de lei está em debate, a maior parte da ênfase tem sido na proteção da indústria naval nacional e nos interesses dos caminhoneiros. No plenário do Senado, os potenciais efeitos ambientais do projeto de lei estão sendo largamente negligenciados.

Voltar ao Topo