Economia

Brasil quer eliminar imposto para ingressar na OCDE

Previdência restituição imposto de renda

O Brasil já havia prometido — em 2020 — eliminar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas discussões na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse imposto, de qualquer forma, não seria um obstáculo para o Brasil iniciar as negociações de adesão, mas certamente sua eliminação facilitará a adaptação do país às regras da entidade, segundo fontes consultadas pelo Valor.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que o convite da OCDE ao Brasil foi viabilizado depois que o Congresso aprovou a Lei Cambial no final do ano passado. Permitiu que a Receita Federal se comprometesse a reduzir o IOF sobre os fluxos internacionais. E também se comprometeu a fazer isso em uma carta enviada na semana passada à OCDE.

O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, disse: “Na verdade, não é necessário retirar o IOF para iniciar o processo de adesão. Mas é preciso entrar nos códigos de liberalização de capital e transações invisíveis, e completar o processo de adesão.”

Em 2017, o Brasil pediu para ingressar na OCDE. Ao mesmo tempo, antecipou e solicitou a adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentos de Capitais e Transações Correntes. Esses padrões permitem, para os países aplicadores, um progresso gradual em direção à liberalização de capital, investimento e serviços, com expectativa de melhoria no ambiente de negócios.

O Comitê de Investimentos da OCDE criou então um grupo específico e analisou as políticas no Brasil consideradas relevantes para a adesão aos dois códigos. Esse grupo mencionou então o IOF, visto como discriminatório. Os países candidatos podem ter uma lista de exceções, mas essas não podem ser muito diferentes das de outros países pertencentes à entidade.

Nas discussões, ficou acertado que o Brasil não eliminaria o IOF, mas zeraria as alíquotas a partir de um cronograma que começaria em 2021. A medida aguardava a aprovação da lei cambial no Congresso. O que o Sr. Guedes fez na semana passada foi reafirmar essa promessa. Com isso, o Comitê de Investimentos poderá finalizar seu relatório sobre o Brasil.

O relatório irá para o conselho da OCDE. Em seguida, o Brasil aprovará o decreto sobre o IOF, e o comitê finalmente decidirá se aprova a adesão do Brasil ao tratado aos dois códigos. Tudo isso acontece em um processo independente da adesão à OCDE, mas que na prática é fundamental para a aceitação do país pela entidade.

O Sr. Gomes observa que o IOF sobre câmbio gera algumas distorções nas transações econômicas no exterior, afetando negativamente os investidores nacionais e estrangeiros, bem como os cidadãos.

“Uma das distorções condenadas pela OCDE e pelo FMI são as taxas de câmbio múltiplas, ou seja, taxas de câmbio diferentes para transações diferentes”, diz o secretário, lembrando que o IOF tem cinco taxas para diferentes tipos de operações de câmbio.

Segundo o Sr. Gomes, essa tributação “desencoraja e/ou aumenta o custo dos investimentos no Brasil, pois o mero fluxo de recursos é punido com impostos antes de produzir qualquer resultado econômico”.

Ele observa que os códigos da OCDE não permitem o uso desse tipo de medida considerada discriminatória, “mas permitem o uso de medidas regulatórias macroprudenciais não discriminatórias”.

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