Economia

Brasil vai criar cota para veíclos europeus com tarifa menor

carros veiculos europeus

O Brasil criará uma cota anual de importação de 32 mil veículos da Europa com tarifa de 17,5%, metade da normal, por sete anos, a partir da entrada em vigor do acordo Mercosul-União Européia (UE).

Passados ​​esses sete anos, a tarifa começará a ser reduzida a zero nos próximos oito anos nesse setor, que é a chave do acordo.

Ao mesmo tempo, o café solúvel brasileiro, amplamente exportado para a Europa, terá acesso livre de tarifas nos 27 países da UE quatro anos após a entrada em vigor do acordo. A tarifa é atualmente de 9%, muito alta para os padrões europeus. E com sua eliminação, o produto de valor agregado brasileiro poderia ter vendas maiores.

A informação foi detalhada sexta-feira pela primeira vez simultaneamente pelos países do Mercosul e pela União Europeia, com a publicação dos planos de redução tarifária e compromissos de serviços e compras públicas ao abrigo do acordo.

O objetivo é claramente buscar algum “movimento” e não dar a impressão de que o acordo está estagnado, apesar das resistências de alguns países europeus, que se dizem preocupados com os problemas ambientais do Brasil.

A UE e o Mercosul querem mostrar que existem grandes oportunidades de negócios no acordo que não podem ser perdidas. O exemplo da vantagem para os fabricantes de veículos europeus mostra isso. A liberalização no Mercosul levará 15 anos no total. Nos primeiros sete anos, o bloco dará uma cota de entrada de 50 mil veículos europeus com uma vantagem preferencial de 50%. Em outras palavras, os carros europeus dentro da cota estarão sujeitos a um imposto de 17,5%, enquanto os carros dos Estados Unidos ou do Japão continuarão pagando 35%.

Essa cota de 50 mil foi distribuída entre os países do Mercosul de acordo com o histórico comercial. Por isso a cota brasileira é maior, com 32 mil veículos. A Argentina dará uma cota de 15.500 unidades, o Uruguai receberá 1.750 carros e o Paraguai receberá 750 carros pelo acordo. As importações fora da cota ainda terão uma tarifa de 35% até o início da desregulamentação.

Por outro lado, o Mercosul teria a já conhecida cota de 99 mil toneladas de carne bovina para a UE. Produtos já bem comercializados, como o café solúvel para o Brasil, e que, portanto, tendem a aumentar mais seu faturamento, terão lucro menor.

Além disso, o potencial é significativo para as frutas brasileiras, nicho de comércio internacional que apresenta um dos maiores potenciais de crescimento. Para uvas de sobremesa do Mercosul, por exemplo, a tarifa da UE será suspensa imediatamente.

Acordo significa troca recíproca e tarifas mais baixas para as empresas de cada bloco. É por isso que uma coalizão de 13 grandes associações industriais da Europa pediu recentemente aos governos europeus que ratifiquem rapidamente o acordo comercial com o Mercosul. As associações alertaram que um fiasco de ratificação deixaria a UE e o Mercosul “com menos ferramentas para construir confiança mútua e cooperar para enfrentar o maior desafio de nosso tempo”. E essa não ratificação forçará os parceiros do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai a continuar ou mesmo expandir seu comércio com outros parceiros com padrões ambientais e trabalhistas substancialmente mais baixos. A posição mostra o medo da Europa de perder mais terreno para a China na região.

Em nota, o Itamaraty, do Itamaraty, disse que, devido ao interesse público nas negociações concluídas entre o Mercosul e a UE, as duas partes decidiram publicar os calendários recíprocos de liberalização.

O Itamaraty ressalta que os documentos não são definitivos e podem sofrer alterações em decorrência do processo formal e judicial de revisão, que ainda está em andamento. O acordo será vinculativo para as partes ao abrigo do direito internacional apenas após a conclusão dos procedimentos jurídicos internos necessários para a sua entrada em vigor.

Na prática, uma ação pode ser esperada do lado da UE após a eleição presidencial da França no próximo ano.

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