Brasil cancela oficialmente privatização do Porto de Santos

O governo brasileiro oficializou o cancelamento da privatização do Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União através da Resolução CPPI nº 291, de 22 de novembro de 2023, que revoga a inclusão do Porto de Santos, além dos portos de São Sebastião, Aratu-Candeias e Ilhéus, no Programa Nacional de Desestatização.

Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos, destacou o compromisso em demonstrar que uma empresa pública pode ser eficiente. “A saída do programa de privatizações e a delegação de autoridade ao Porto de Santos nos impõem o dever e o desafio de demonstrar que uma empresa pública pode ser eficiente”, afirmou.

Apesar do cancelamento da privatização, algumas concessões parciais continuam em vigor, como o acesso ao porto e o túnel Santos-Guarujá, que seguem com autorização para administração privada. A supervisão dessas concessões ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor).

Já o Terminal SSB01, em São Sebastião, permanece no Programa de Parcerias de Investimentos, mas a gestão portuária foi retirada do plano de privatização, reforçando a estratégia de manter uma administração pública nos principais portos do país.