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Brasil aperta exigências de segurança para barragens na indústria de mineração

O Senado brasileiro aprovou na quarta-feira um projeto de lei que torna mais rígidas as regras de segurança e fiscalização de barragens na indústria de mineração, estabelecendo multas de até 1 bilhão de reais (US $ 200 milhões) por descumprimento.

A legislação reforça a proibição do uso de barragens a montante para bacias de rejeitos, como a que explodiu em janeiro de 2019 matando 270 pessoas nas minas de Brumadinho, pertencentes à maior mineradora de ferro do mundo, Vale SA, no estado de Minas Gerais.

O projeto vai para a mesa do presidente Jair Bolsonaro para ser transformado em lei.

“Barragens desse tipo terão até fevereiro de 2022 para serem desativadas e alteradas sob um plano de segurança e desmobilização”, disse o senador Antonio Anastasia, defensor do projeto na Câmara alta.

Uma primeira versão da lei apresentada por Anastasia em 2019 fixava multas de até 10 bilhões de reais, mas esse valor foi reduzido na comissão.

O projeto de lei também proíbe a construção de quaisquer barragens de rejeitos perto de comunidades que estejam a menos de 10 quilômetros de distância ou 30 minutos de carro abaixo da barragem.

Barragens a montante foram proibidas em fevereiro de 2019 e as empresas receberam prazos para desativar dezenas de estruturas semelhantes no país. A princípio, a Agência Nacional de Mineração definiu até 2021 para empresas desmontarem as barragens.

Em agosto de 2019, a agência reguladora estendeu o prazo em quase seis anos, para 2022, 2025 e 2027, dependendo do porte da estrutura.

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