quarta-feira, 19 fevereiro / 2025

Hoje, 8 de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza os últimos pagamentos do calendário de dezembro de 2024 para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os grupos contemplados neste dia são aqueles com o Número de Identificação Social (NISS) terminando em zero e cinco.

O pagamento do mês marca o encerramento das transferências referentes a dezembro. Os benefícios de janeiro serão pagos a partir do dia 27, já com o novo reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de 7,5%. Esse ajuste significa um acréscimo de R$ 106 no valor mensal recebido pelos beneficiários que ganham até um salário mínimo.

É importante lembrar que os contribuintes individuais e facultativos também devem ficar atentos à alíquota de contribuição para o INSS, que varia de acordo com a renda e a categoria de inscrição. Para os segurados de baixa renda, por exemplo, a alíquota é de 5%, enquanto trabalhadores informais, como motoristas de aplicativos, devem contribuir com alíquotas superiores a 7,5%.

Reajuste para quem ganha acima do salário mínimo

Os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo também aguardam definição do reajuste para 2025. O aumento será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo acumulado nos 12 meses até novembro foi de 4,84%. O índice final será divulgado em 19 de janeiro pelo IBGE, e a expectativa é de que o reajuste fique abaixo de 5%.

Consignado e taxa de juros

Outro ponto em discussão é a taxa de juros do crédito consignado, que atualmente está em 1,66% ao mês. A equipe econômica do governo está em negociações com instituições financeiras para ajustar esse valor, com uma decisão prevista para ser discutida na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira, dia 9 de janeiro.

Uso do pix e declaração de renda

O Pix, sistema de transferências instantâneas, tornou-se amplamente utilizado pelos aposentados e pensionistas. Entretanto, os contribuintes devem estar atentos às novas regras de movimentação financeira. Valores acima de R$ 5.000,00 por mês serão comunicados à Receita Federal, podendo gerar a obrigação de declarar o Imposto de Renda.

Participação popular

Beneficiários do INSS também são incentivados a participar de petições públicas, como a que busca derrubar o veto ao PL 5332/2023. Esse projeto visa eliminar a necessidade de perícia médica para concessão de aposentadorias por invalidez em casos de doenças incuráveis. A medida pode beneficiar mais de 5 milhões de brasileiros.

 

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Pamela Batista é assistente social e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Universidade de Brasília (UnB). Com mais de 10 anos de experiência no setor público, Pamela é referência em benefícios sociais e direitos do cidadão. Ela contribui para o O Petróleo com artigos detalhados e atualizações confiáveis sobre programas sociais, benefícios trabalhistas e políticas públicas, ajudando a informar trabalhadores e cidadãos sobre seus direitos.

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