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Auxílio Emergencial: Projeto da Câmara perdoa quem recebeu indevidamente o benefício

O projeto de lei 4702/20 concede anistia a qualquer pessoa que tenha recebido indevidamente o auxílio emergencial do governo devido à nova emergência de saúde pública do coronavírus, o auxílio de 600 reais está baseado na Lei nº 13.982 / 20.

“Diante de um ambiente pandêmico que gera isolamento social, é difícil verificar a veracidade de inúmeras informações que circulam nas redes sociais, exceto pela falta de atendimento presencial por parte de instituições públicas e financeiras, autor da proposta, Hildo Rowe O deputado representante do MDB-MA disse que queria evitar que essas pessoas fossem “coagidas por processos criminais”.

Segundo parlamentares, devido à rapidez de atuação do setor público, “verificar as condições necessárias para proporcionar renda a milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade mostrou-se uma tarefa extremamente complexa”.

Disse que, por este motivo, ocorreram algumas infrações e algumas pessoas obtiveram rendimentos indevidamente, “não só por falha da administração pública, mas também por fraude de terceiro que se aproveitou desta situação”.

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