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Auxílio emergencial – veja se a contestação está para sair ou se faltam informações

auxilio emergencial

Os usuários que contestaram o bloqueio do auxílio emergencial no final do ano passado estão recebendo parcelas do benefício. No final do mês passado a Caixa pagou mais de R$ 248 milhões para mais de 190 mil brasileiros, e em 10 de fevereiro foram depositados outros R$ 20,9 milhões a 22 mil pessoas.

Se você fez a contestação e não sabe como está o pedido de análise da contestação do auxílio, realizado no final do ano passado, a Dataprev – empresa de tecnologia do e informações da Previdência vinculada ao Ministério da Economia – tem um meio que permite consultar, usando o CPF, como está a sua contestação. Lá, você pode saber se têm direito a sacar alguma parcela do auxílio emergencial.

Para acessar o sistema basta entrar no site do programa e completar as informações que são exigidas logo na entrada (CPF, nome completo, nome da mãe, data de nascimento).

Logo após essa parte inicial, o site vai informar todas as etapas do andamento do processo na Dataprev.

O auxílio emergencial

O auxílio foi criado em meio ao isolamento social para instaurar medidas de proteção social e atenuar a crise econômica decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

A iniciativa do Poder Legislativo baseou-se no pleito da sociedade organizada e em ações implementadas em vários países pelo mundo de implementação de renda emergencial à população por conta da pandemia da COVID-19.

Depois de pleito de políticos do Poder Legislativo, o Ministério da Economia aceitou a implementação de um programa temporário para pagamento de uma renda ou auxílio emergencial de 200 reais mensais para a população brasileira de baixa renda, mas o Poder Legislativo ampliou esse valor através da aprovação do Projeto de Lei 9236/17, de autoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, do PSDB/MG, que foi votado pela Câmara dos Deputados em 26 de março de 2020, e votado por unanimidade pelo Senado Federal 4 dias depois, e logo encaminhado pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre, para análise do Presidente da República, que o sancionou em 1 de abril de 2020.

A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para aqueles que se enquadrassem nas regras de recebimento desse auxílio-emergencial, durante um período mínimo de vigência de três meses, estando os beneficiários do programa Bolsa-Família automaticamente cadastrados no mesmo, que poder-se-ia ser recebido em concomitância com o anterior, sem prejuízo.[carece de fontes] A lei também previu a possibilidade de prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública.

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