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Auxílio emergencial 2021 negado, quem pode contestar?

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Na última sexta-feira (2), foram anunciados pela Dataprev  os primeiros lotes para consulta de quem receberá o auxílio emergencial – ao longo dos próximos dias, todos os nomes poderão ser consultados. Aqueles que tiveram benefício negado terão um prazo de até 10 dias corridos para contestar – mas fique atento: existem casos que em que não será possível contestar.

De modo geral, há dois tipos de motivos de auxílio negado:

  • Inelegibilidade passível de recursos (pessoas que podem contestar): Nesses casos, quem discordar da análise e entender que a situação descrita nas mensagens do Governo Federal está errada ou já se alterou, deve fazer uma contestação.
  • Inelegibilidade definitiva (nesses casos, não é possível contestar): a situação que motivou o indeferimento não vai se alterar.

Como saber o motivo do auxílio negado?

Você poderá ver o motivo exato pelo qual o benefício foi negado no site da Dataprev, ao fazer a sua consulta. Ao clicar em “Saiba Mais”, terá todos os detalhes de como poderá atualizar as informações referente a ele, caso estejam erradas.

Veja, abaixo, quem PODE e quem NÃO pode contestar o auxílio.

Quem pode contestar o auxílio 2021 negado?

Pode contestar quem se encaixa nos critérios do auxílio 2021 mas, por algum motivo, está com os dados desatualizados ou errados na base de dados do governo – o que faz com que a pessoa pareça inelegível. Em alguns casos, é preciso corrigir a informação em outras plataformas e contestar o benefício no próprio site da Dataprev.

Por exemplo: um dos critérios para receber o auxílio é ter mais de 18 anos (exceto mães adolescentes). Se o seu auxílio foi negado e o motivo que aparece é “Menor de idade“, mas você tem 18 anos ou mais, isso significa que OU seu auxílio foi indeferido porque no momento da análise inicial você ainda não tinha completado 18 anos OU sua data de nascimento está errada conforme os dados de seu CPF ou do Cadastro Único.

Caso a sua data de nascimento esteja incorreta no sistema, é preciso atualizar a informação na Receita Federal pessoalmente ou no site.

Importante: no exemplo acima, quem aparece como “menor de idade” só pode contestar caso tenha mais de 18 anos e as informações estejam erradas. O mesmo vale para qualquer outro critério “passível de recurso”.

Quem NÃO pode contestar o auxílio negado?

Existem algumas situações em que o cidadão não pode contestar o benefício negado. Em todos os casos, os detalhes aparecerão no site da Dataprev, ao fazer a consulta do seu status. Abaixo, confira a tabela de motivos que não podem ser contestados, de acordo com o Governo.

Motivo no sistema O auxílio foi indeferido porque…
Família já contemplada Uma pessoa da sua família já está recebendo o Auxílio Emergencial 2021. Como a Lei permite que apenas uma pessoa receba benefício, não há possibilidade de realizar contestação.
Servidor Público -RAIS O Governo identificou que você é servidor público. Essa informação pode ser consultada online. Se estiver incorreta, atualize sua situação junto ao órgão onde você trabalhava.
Mandato eletivo Você é titular de mandato eletivo (político eleito). A Lei não permite que pessoas que exerçam mandatos eletivos recebam o auxílio emergencial.
Renda tributável acima do teto O Governo identificou que você declarou rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no IR do ano de 2019. A Lei não permite que pessoas que declararam estes valores recebam o auxílio.
Rendimentos isentos acima doteto Você declarou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00 no Imposto de Renda relativo ao ano de 2019.
Valor em bens acima do teto Você declarou a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, em valor superior a R$ 300.000,00 no Imposto de Renda relativo ao ano de 2019.
Dependente de titular com rendimento tributável acima do teto Você aparece como dependente de alguém que declarou Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no IR relativo ao ano de 2019.
Dependente de pessoa com rendimento isento acima do teto Você é dependente de alguém que declarou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00 no IR relativo a 2019.
Dependente de titular com valorem bens acima do teto Você é dependente de alguém que declarou a posse ou a propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300.000,00 no IR relativo ao ano de 2019.
Servidor municipal/ estadual/ distrital Você é servidor público de estado ou município, de acordo com informações da Controladoria- Geral da União (CGU). Caso essa informação esteja desatualizada, regularize sua situação junto ao órgão onde você trabalhava.

Como contestar o auxílio 2021

  1. Acesse o site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/
  2. Faça a consulta com seus dados.
  3. Na tela em que aparece a mensagem do resultado, basta apertar o botão “contestar análise” (abaixo da informação do critério de não aprovação).
  4. A contestação precisa ser feita em até 10 dias corridos a partir da data em que a informação ficou disponível.
  5. Não há um prazo específico, mas a resposta da contestação será informada no site ou aplicativo da Caixa ou no site da Dataprev.

Outro ponto importante: após o recebimento da primeira parcela, os CPF continuam sendo checados mensalmente e é possível ter o benefício cancelado nessa reavaliação mensal. Nesses casos, também será possível contestar a decisão.

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