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Auxílio Brasil: saiba tudo sobre o “novo Bolsa Família”

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Com as incertezas sobre o auxílio emergencial neste último ano e meio, um tema que ganhou a atenção de muita gente foi o tal do “novo Bolsa Família”. Chamado oficialmente de Auxílio Brasil, o novo programa social promete ser mais abrangente que o anterior para incluir beneficiários do auxílio.

Mas o que se sabe até agora sobre ele? Como vai funcionar?

Confira, abaixo, todas as respostas disponíveis até o momento sobre o Auxílio Brasil – e o que ainda permanece aberto sobre o programa.

Auxílio Brasil: o que se sabe até agora sobre o “novo Bolsa Família”?

No dia 9 de agosto, foi entregue à Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 1.061, que cria o Auxílio Brasil, um novo programa social substituto do Bolsa Família. A proposta é que ele comece a valer em novembro de 2021, de acordo com o Ministério da Cidadania – logo após o fim do pagamento da última parcela prevista do Auxílio Emergencial 2021, em outubro.

Basicamente, o Auxílio Brasil tem três formatos de benefícios básicos e seis benefícios acessórios (que poderão ser somados ao valor recebido por cada família). Os valores, entretanto, ainda não estão definidos.

Com força de lei, a medida provisória começou a valer no dia em que foi publicada no Diário Oficial da União, 10 de agosto de 2021. Mas, para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias.

Como vai funcionar o Auxílio Brasil?

Com o Auxílio Brasil, o Bolsa Família deixa de existir. No lugar, entram nove modalidades diferentes de benefícios: três básicos e seis complementares.

Os três benefícios básicos são:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos. Podem ser até cinco benefícios por família;
  • Benefício Composição Familiar: para famílias com crianças entre 36 meses e jovens de até 21 anos incompletos, limitado a cinco benefícios por família. Atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: caso a renda mensal por pessoa não supere a linha da extrema pobreza mesmo depois de receber os benefícios acima, a família terá um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Já os seis benefícios complementares são:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros e membros de famílias que recebem o Auxílio Brasil. O benefício será pago em uma parcela única mais 12 parcelas mensais por estudante, e não há um limite de benefícios por família;
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. O valor será pago em 12 parcelas mensais e não existe um número máximo de beneficiários por família;
  • Auxílio Criança Cidadã: destinado à pessoa responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga uma fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O auxílio será pago até a criança completar 48 meses de vida. O limite por família ainda será regulamentado;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal. Limitado a um benefício por pessoa e por família;
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que recebem o Bolsa Família e perderem parte do valor recebido com o Auxílio Brasil. O benefício será pago durante a implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido seja maior do que o anterior, ou caso a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Por exemplo: uma família que tenha uma criança na faixa dos 0 a 36 meses e outras duas na faixa dos 12 a 21 pode receber tanto o benefício básico da Primeira Infância quanto o de Composição Familiar.

Se uma das crianças for um estudante de 12 a 17 anos que se destaque nos Jogos Escolares Brasileiros, a família também poderá receber o benefício complementar Auxílio Esporte Escolar. Se a pessoa responsável pela família conseguir um emprego, mas não encontrar vaga em creches, ela também poderá receber o Auxílio Criança Cidadã.

Vale dizer que os três benefícios básicos entram em vigor em 90 dias. Já os benefícios complementares, com exceção do Benefício Compensatório de Transição, entram em vigor imediatamente e serão pagos aos beneficiários do Bolsa Família.

Ou seja: uma família que já receba o Bolsa Família, ou que esteja recebendo o auxílio emergencial no lugar dele, pode começar a receber os benefícios complementares a que tem direito assim que o Ministério da Cidadania definir como esse pagamento será feito.

Além disso, o Ministério da Cidadania anunciou que quem receber o Auxílio Brasil e ultrapassar o limite de renda do programa será mantido na folha de pagamento por mais 24 meses. Essa é a chamada Regra de Emancipação.

Já a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou depois dos 24 meses, terá prioridade se quiser retornar ao programa (desde que atenda aos critérios).

Outro ponto da medida provisória é que o beneficiário que recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido.

E o que ainda não se sabe sobre o Auxílio Brasil?

Alguns detalhes importantes sobre o Auxílio Brasil ainda estão em aberto:

  • Quem tem direito ao Auxílio Brasil: a medida provisória que cria o programa social não detalha quais serão as faixas de renda das famílias que podem receber o benefício.
    Atualmente, o Bolsa Família pode ser recebido por famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 89,01 e R$178) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89 por mês) com gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre zero e 17 anos.
  • O valor do Auxílio Brasil: a MP também não detalha quais serão os valores dos benefícios do “novo Bolsa Família”.
  • De onde sairá o dinheiro para bancar o Auxílio Brasil: ainda não há definição de como nem de onde sairão os recursos para custear o novo programa social.

Quais os próximos passos do Auxílio Brasil?

A Medida Provisória nº 1.061 deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias (contados a partir da data de publicação, que foi 10 de agosto) para não perder a validade.

Durante a análise, os parlamentares podem fazer mudanças no texto, como definir qual será o valor exato do Auxílio Brasil e alterar os benefícios propostos inicialmente. Eles também podem decidir que o programa não é sustentável financeiramente e rejeitar o projeto.

Ou seja: até que a medida provisória passe pelo Congresso, tudo está em aberto e pode mudar. Acompanhe nosso blog para receber novidades sobre o Auxílio Brasil.

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