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Auxílio Brasil: saiba como fazer sua inscrição pelo cadastro único

O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família foi elaborado pelo Governo Federal. Com a reformulação, os beneficiários passaram a receber um benefício com valor maior e a partir de janeiro de 2022 o programa foi ampliado para 18 milhões de famílias.

Conforme o Ministério da Cidadania, a forma de inscrição do novo Auxílio Brasil continuará a mesma utilizada para cadastro no Bolsa Família, ou seja, via Cadastro Único para Programas Sociais – o CadÚnico.

O Cadastro Único reúne informações sobre as famílias de baixa renda existentes no país. É por meio dele que o governo federal, os estados e os municípios identificam os brasileiros que são alvo de programas sociais.

Para o novo programa o governo irá utilizar a base de beneficiários do Bolsa Família, que até dezembro do ano passado era de 14,6 milhões, e incluiu outros 3,5 milhões de novos integrantes que estavam na fila de espera.

O valor do tíquete médio pago mensalmente recebeu aumento de quase 20%, subindo dos R$ 190 pagos no Bolsa Família para R$ 224,41 em novembro.

Segundo o governo federal, o novo programa tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda com foco na superação das vulnerabilidades sociais das famílias contempladas, reduzindo a situação de pobreza e a extrema pobreza, além de promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância.

A emancipação das famílias por meio da inserção de jovens no mercado de trabalho e o incentivo ao empreendedorismo também são o foco do novo programa social.

O Auxílio Brasil será composto por três benefícios básicos:

Benefício Primeira Infância

Benefício Composição Familiar

Benefício Superação da Extrema Pobreza e outros seis benefícios complementares.

Os três benefícios básicos poderão ser pagos cumulativamente de acordo com a composição do grupo familiar, sendo que os benefícios de primeira infância e de composição familiar terão o limite de 5 por família.

Saiba como fazer a inscrição Auxílio Brasil no Cadastro Único de 2022

Para fazer sua inscrição no Cadastro Único é necessário que um membro da família com idade de pelo menos 16 anos procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o posto de atendimento do CadÚnico da sua cidade. Não é possível fazer a inscrição no Cadastro Único pela internet.

A pessoa que fará o cadastramento da família que deve ser, preferencialmente, mulher será a Responsável Familiar. No momento do cadastro o Responsável Familiar deverá apresentar CPF ou Título de Eleitor e ainda levar pelo menos uma cópia de cada documento para cada pessoa da família. Os documentos são:

  • Certidão de Nascimento; ou
  • Certidão de Casamento; ou
  • CPF; ou
  • Carteira de Identidade – RG; ou
  • Carteira de Trabalho; ou
  • Título de Eleitor; ou
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Após a etapa de entrega dos documentos o Responsável Familiar deverá passar pela entrevista do Cadastro Único para responder a um entrevistador social informações sobre a composição da família, características do domicílio, despesas, grau de escolaridade dos integrantes, entre outros dados.

Durante a pandemia da Covid-19, o governo federal também autorizou a inscrição no Cadastro Único via telefone. A Portaria nº 368/2020 determinou que os municípios ficariam responsáveis pela organização das entrevistas e que as famílias estariam dispensadas de apresentar a documentação dos componentes, podendo somente declarar os dados dos documentos por telefone.

A decisão teve validade enquanto esteve vigente o estado de calamidade pública. Para saber mais sobre a inscrição por telefone o cidadão deve procurar informações no CRAS da sua cidade.

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