Petróleo

Aprovada MP que permite venda direta do petróleo pela PPSA

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 811/2017, que permite a venda direta de petróleo do pré-sal, a aprovou no dia 11 de abril, na forma do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). A principal mudança no texto, disse o relator, trata da ampliação da capacidade de refino de petróleo no país.

A MP 811 permite a venda direta do petróleo de propriedade da União extraído do pré-sal. Até então, a estatal PPSA, criada em 2010 para administrar a área de produção petrolífera, era obrigada a contratar empresas especializas para intermediar essa comercialização. Com as alterações previstas na MP, o governo federal espera arrecadar mais de R$ 5 bilhões nos próximos cinco anos.

Na avaliação do relator da proposta, existe um grande risco de desabastecimento de combustíveis nos próximos anos, já que as refinarias brasileiras produziram poucos barris no ano passado.

— Os cenários sinalizam para que a gente possa caminhar na direção da ampliação da capacidade de refino no país, na implantação nas refinarias. Por outro lado, uma grande preocupação no sentido de que a gente possa ter instrumentos de fortalecer a petroquímica nacional.

Para evitar o risco de falta de combustíveis e aumentar a cadeia de refino, o relatório determina a realização de leilões em todo o território nacional. As condições de comercialização deverão ser regulamentadas pelo Ministério de Minas e Energia.

Outra alteração feita por Fernando Bezerra especifica que a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos deverá destinar recursos também para uso não-energético, e não apenas energéticos, como estabelece o medida provisória. O projeto de lei de conversão segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado.

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