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Após discursão sobre a Huawei no Brasil norma do governo sobre segurança cibernética na rede 5G é anulada

Os processos para a chegada do 5G ao Brasil continuam a se desenrolar, mesmo com a relutância de instituições do governo brasileiro e o próprio presidente, Bolsonaro, quanto ao caminho para a tecnologia 5G da Huawei se instalar no país. Hoje (27) um Projeto de Decreto Legislativo suspendeu uma norma do governo que definiu os requisitos mínimos de segurança cibernética a serem adotados pelas companhias telefônicas na implementação da rede 5G. A norma tinha caráter arbitrariamente autoritário, com finalidades pouco transparentes, segundo o deputado André Figueiredo, autor do projeto. Visto como uma afronte e falta de confiança as empresas que irão disponibilizar a tecnologia no Brasil.

A Instrução Normativa nº 4 foi publicada em março no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), argumenta que o GSI só tem poderes para regulamentar a segurança cibernética no âmbito da administração pública, não podendo estabelecer regras para o setor privado.

Para ele, o GSI invadiu competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Trata-se de malabarismo jurídico adotado para inviabilizar a atuação do órgão técnico responsável e impor arbitrariamente uma posição autoritária, com finalidades pouco transparentes”, disse Figueiredo.

O deputado afirma ainda que as orientações do GSI geram custos operacionais e econômicos para o setor de telecomunicações que podem encarecer o serviço de 5G para os consumidores. Esse impacto foi apontado por um estudo técnico realizado pela Superintendência de Competição da Anatel.

Entre outros pontos, a instrução normativa prevê regras sobre a autenticação de dados trafegados na rede 5G, proteção ao núcleo da rede, contratação de fornecedores por parte das empresas e tráfego de dados em situações emergenciais. A previsão do governo é que a rede 5G será implantada no Brasil a partir do ano que vem.

Com Agência Câmara

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