O Governo Federal propôs um novo calendário para o pagamento do abono salário PIS/PASEP para o ano de 2025. A proposta, que ainda depende da aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), sugere o início dos pagamentos em 17 de fevereiro, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.
Mudanças no calendário
Há uma expectativa de que o calendário possa sofrer ajustes menores durante a reunião do CODEFAT marcada para a próxima quarta-feira. Embora a proposta atual não confirme o pagamento em dobro do abono para todos os trabalhadores, discute-se a possibilidade de quitar pagamentos atrasados do PIS/PASEP, o que efetivamente resultaria em um pagamento dobrado para alguns.
Consulta de direitos ao PIS/PASEP
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono do ano base 2023. A seleção poderá ser realizada através dos canais oficiais do Governo, que fornecerão informações detalhadas sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos para consulta.
Condições para receber o PIS/PASEP
O valor do abono será calculado com base no salário mínimo projetado para 2025 e no número de meses trabalhados em 2023. A proposta do governo inclui uma revisão na elegibilidade para a coleta do PIS, redução do limite de renda de dois para um salário mínimo e meio. Esta mudança, no entanto, será renovada gradualmente até 2035.
Os trabalhadores devem manter-se informados através dos canais oficiais sobre qualquer atualização no calendário do PIS/PASEP e estar cientes das possíveis alterações nos dados de pagamento e nos critérios de elegibilidade. A confirmação final dos dados e dos detalhes do programa depende da aprovação do CODEFAT na próxima reunião.
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