Óleo e Gás

Aduana terá trabalho minucioso

Durante esta semana, os auditores-fiscais da Receita Federal estão realizando uma operação padrão no portos e aeroportos do Brasil, incluindo os equipamentos do Ceará. A ação prevê um trabalho mais intenso, com um maior controle nas aduaneiras, implicando na morosidade na liberação das mercadorias que circulam pelo País. A operação faz parte da campanha nacional da categoria, em protesto ao descumprimento do acordo firmado entre os auditores e o governo federal, que institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) no Ceará, Hélder Costa da Rocha, explica que não haverá paralisação de nenhum serviço no Estado, entretanto está sendo feito um controle mais detalhado das mercadorias, podendo chegar – mais adiante – em um represamento significativo.

“É uma forma de sinalizar para o governo a nossa insatisfação, pelo descaso a PL 5864/2016, acordo celebrado em março, que garante o reajuste. O Temer além de não estar lutando no Congresso pela a aprovação da lei, ele está falando que não firmará mais o compromisso”, enfatiza Rocha.

Após mais de um ano de negociações, os auditores-fiscais firmaram acordo com o governo federal em março passado, entretanto, a categoria diz ter sido surpreendida com o pronunciamento do presidente interino Michel Temer, de que o acordo não será mais firmado. “Nós fomos pegos de surpresa, há poucas semanas o Temer estava falando da importância desses acordos, e agora, diz que não será mais cumprido. Ele critica o que ele mesmo propôs. No nosso caso o PL (Projeto de Lei) já foi aprovado, eles têm que executar”, explica o presidente do Sindifisco.

A operação padrão resultará no aumento da amostragem das mercadorias que chegam aos portos e aeroportos, sendo realizada exigências mais profundas. “Se você tem 30 despachos para fazer análise, em uma amostragem de 10%, a fiscalização vai aumentar essa amostragem, vamos ampliar os critérios de fiscalização”, ressaltou.

Caravanas

Além da operação padrão que começou ontem (29) nos portos e aeroporto de Fortaleza, uma caravana, formada por auditores-fiscais da região, irá para estes equipamentos realizar ações de conscientização para a população local. “Neste momento o nosso objetivo é mostrar para as pessoas o papel e o trabalho da aduaneira”, comenta Rocha.

Hoje (30), a caravana estará, a partir das 17h30, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Na quinta-feira (1º), o grupo partirá para o Complexo Portuário do Pecém, localizado no município de São Gonçalo do Amarante.

Durante a semana, os portos e aeroportos do País passarão por ações semelhantes. A ação tem como intuito chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a necessária aprovação da íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016.

Tramitação

O Projeto de Lei 5864/2016 dispõe sobre a carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil, instituindo o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal e dando outras providências. Atualmente o projeto aguarda designação de relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto, do Poder Executivo.

 

 

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

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