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Adiamento do Censo do IBGE prejudica políticas sociais e repasse aos municípios

Perda de qualidade das políticas sociais, redução na distribuição de recursos aos municípios e descompasso nas pesquisas regulares de emprego e renda são algumas das consequências de um novo adiamento do Censo pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), devido ao corte de orçamento, dizem os especialistas.

Na previsão de Orçamento para 2021, aprovada no Congresso e que deve ser sancionada até esta quinta-feira (22), foram retirados R $ 1,76 bilhão dos R $ 2 bilhões destinados ao Censo Demográfico. O corte pode inviabilizar a pesquisa, segundo o IBGE.

A pesquisa nacional deveria ter sido feita no ano passado, mas foi adiada para 2021 por causa da pandemia.

Entre os problemas causados ​​pelo atraso está a distribuição dos recursos públicos, uma vez que o volume repassado nas cotas dos fundos de participação estaduais e municipais é baseado no número de habitantes de cada localidade.

O número de moradores ajuda a definir, por exemplo, os coeficientes de repasse do FPM (Fundo de Participação Municipal), uma das principais fontes de receita das prefeituras, destinado principalmente ao pagamento da folha de pagamento. Sem uma nova contagem da população, as estimativas estão desatualizadas.

Em meio à disputa por mais verbas e após o anúncio do corte no orçamento para pesquisa, a então presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, pediu sua renúncia em março. Na semana passada, o governo anunciou o demógrafo Eduardo Rios Neto como novo presidente da instituição.

Em matéria publicada em março, Guerra lembrou que, em 2019, R $ 396 bilhões foram repassados ​​pela União a estados e municípios – e R $ 251 bilhões (65%) das transferências consideraram dados populacionais. Em 2019, uma lei congelou os coeficientes do FPM até o próximo Censo.

Com base nos dados da pesquisa, também é traçado um perfil dos brasileiros, o que nos permite avaliar a necessidade de políticas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família. Após a atualização desses dados, o programa pode ser reformulado, acompanhando as mudanças no perfil da população.

Informações sobre renda e demandas da população também são importantes para a formulação de políticas públicas e enquadramento das prioridades dos municípios.

“Sempre existe o dilema de fazer pesquisas durante a pandemia. Se o IBGE tem como manter a qualidade dos dados, é importante fazer isso logo ”, afirma André Luiz Marques, do Insper.

Para o economista, é preciso reconhecer que existe um grave problema fiscal no país, mas o corte de gastos deve ser feito em outro lugar. “As escolhas precisam ser feitas, mas o Censo é a base para uma série de decisões de longo prazo.”

Em março, um grupo de ex-presidentes do IBGE assinou carta aberta em que defendia a realização da pesquisa, que deveria ser feita “por meio de uma combinação de coleta de dados nos domicílios e de forma virtual e por telefone”, diz o documento, assinado por Edmar Bacha e Simon Schwartzman, entre outros.

“Todas as pesquisas por amostragem do IBGE dependem de informações universais, fornecidas pelo Censo”, diz Schwartzman, que presidiu o instituto na década de 1990.

O IBGE realiza pesquisas amostrais – como a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que entre outros dados mede a taxa de desemprego, ou seja, mostra o número de desocupados no país – a partir de estimativas de comportamento da população.

“Como a última pesquisa é de 2010, quanto mais nos afastamos do ano em que o Censo foi feito, mais incerta é essa conta”, diz Schwartzman.

Na folha , ele destacou ainda que o IBGE planejava fazer ainda este ano a pesquisa que havia sido adiada no ano passado, supondo que a epidemia estaria sob controle em agosto e setembro. “Deixar de fazer o Censo é se tornar um país que não se interessa por boas políticas públicas”, afirma.

Além disso, com a pandemia, ganharam importância informações atualizadas, como a faixa etária de uma determinada comunidade, que pode servir para mensurar onde há um maior número de pessoas em grupos de risco para futuras campanhas de vacinação.

Em manifestações recentes, o Assibge (sindicato nacional dos trabalhadores do IBGE) condenou os cortes no orçamento, mas destacou a necessidade de adiar novamente a pesquisa no ano que vem, devido ao agravamento da pandemia Covid-19.

Segundo o IBGE, ainda não há definição sobre a realização do Censo neste ano.


R $ 1,4 bilhão

Foi o orçamento do Censo 2010, que visitou 67,6 milhões de domicílios em 5.565 municípios

R $ 87 bilhões

Foi o valor repassado aos municípios pelo FPM em 2020, 3,5% a menos que no ano anterior.

65%

Das transferências de recursos para governos em 2019 foram baseadas em dados populacionais

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