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Acordo do INSS e MPF para zerar espera por benefício?

INSS

De que forma funcionará o acordo do INSS e MPF para zerar espera por benefício?

O INSS já assinou, juntamente com Ministério Público Federal (MPF) um acordo que visa fixar prazos e oferecer uma segurança jurídica quanto ao esforço do órgão, a fim de zerar a fila de espera dos benefícios.

O período referente a análise observará o limite de 30 a 90 dias, que dependerá diretamente de qual o tipo de benefício social ou auxílio seja solicitado. O acordo foi antecipado pelo Broadcast (se trata de um sistema de notícias do Grupo Estado, trabalhando em tempo real) no mês de abril desse ano.

Os prazos previamente definidos para essa análise devem começar a valer após 6 meses da devida homologação por acordo judicial, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse período de espera serve para a adaptação do INSS e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal, para que juntas elaborem um plano de trabalho e então executar as exigências estabelecidas.

Por outro lado, o prazo para realizar a perícia médica e a avaliação social para benefícios, a exemplo do BPC, feito para idosos e pessoas com deficiência para pessoas baixa renda, permanece suspenso, até surtir efeitos da pandemia da COVID-19, afinal eles impedem o retorno dessa atividade.

Impactos do COVID-19 no acordo do INSS

Como foi dito acima, a perícia médica e a avaliação social permanece suspensa pois essas atividades são diretamente impactadas, mas esses não são os únicos impactos do COVID-19 no acordo no INSS.

No mês de abril, Leonardo Rolim (que exerce a função de presidente do INSS) informou ao Broadcast sobre a ideia de fixar um prazo limite de atendimento, de acordo com o benefício, evitando então um tempo grande de aguardo pela Justiça, concedendo a segurados o direito de “furar a fila”, como diz o ditado popular.

Porém, desde que essas atividades foram suspensas por conta do COVID-19, o INSS tem sido o alvo da população, mas também de órgãos responsáveis pelo controle, até por conta das filas gigantes feitas para esperar pelo benefício.
Então, o benefício agora é de assumir um compromisso público, aprimorando o atendimento para essa população, sendo a previsão para zerar a fila em até o prazo de 6 meses.

O acordo dispõe sobre os prazos que o INSS tem para finalizar os processos administrativos que estão em aberto, levando em consideração a espécie, assim como o grau de complexidade do benefício solicitado.

Dessa forma, os seguintes prazos forma estabelecidos, por conta da pandemia do COVID-19:

O INSS tem o prazo de até 30 dias para analisar e finalizar os requerimentos de salário maternidade; 45 dias para auxílio doença comum ou por conta de acidente de trabalho e para aposentadoria por invalidez comum e acidentária; 60 dias para pensão por morte, auxílio acidente e auxílio reclusão; e por fim 90 dias para BPC e aposentadoria, que não seja por invalidez.

Contagem de prazos

Os prazos começarão a ser contados a partir da perícia e avaliação social, em situações em que essas etapas são obrigatórias, como no caso do auxílio doença, BPC ou aposentadoria por invalidez. Nas outras situações, o período começa a partir do requerimento.

Em alguns casos, a análise não pode ser concluída por conta da ausência de algum documento, e então o INSS requisitará a complementação desses dados. Nessa situação, a contagem do prazo estará suspensa, até a devida regularização ou até o final do prazo para apresentar a documentação.

Pode estar presente no acordo também o comprometimento da União em relação a realização de perícias médicas e avaliações sociais necessária, em um prazo de até 45 dias após agendar.

 

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