Se você acabou de abrir seu MEI ou está considerando fazê-lo, este guia abrangente é essencial para você começar com o pé direito no mundo do empreendedorismo. Uma das primeiras dicas cruciais é a economia desde o início: ao abrir seu MEI pelo portal oficial do governo, a abertura é gratuita. Evite golpes e boletos indevidos que podem chegar por email.
A partir da abertura, é crucial pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), independentemente do faturamento inicial. O primeiro DAS vence no dia 20 do mês seguinte ao da abertura, e pode ser emitido facilmente através do Portal do Empreendedor.
Declaração anual de faturamento: evite multas
Todo MEI deve enviar anualmente sua declaração de faturamento até maio do ano seguinte, informando os ganhos do ano anterior. Essa declaração é obrigatória e, caso não seja cumprida, pode resultar em multas e até inaptidão do CNPJ.
Emissão de notas fiscais: simplificada e importante
Embora dispensado para pessoas físicas, MEIs devem emitir notas fiscais ao vender para empresas. Para serviços, a emissão é simplificada através do Portal Nacional da Nota Fiscal.
Registro mensal de faturamento é necessário, mas não requer envio, apenas o preenchimento até o dia 20 do mês seguinte. Isso garante que todas as obrigações estejam em dia, sem a necessidade de envio do documento a qualquer órgão.
Fique dentro dos limites de faturamento anual, proporcional se aberto parcialmente, e observe as regras para compra e contratação de um funcionário. O MEI pode ter um único funcionário com carteira assinada, além de limites específicos para despesas e faturamento anual.
Conta PJ e necessidade de contabilidade
Abra uma conta de pessoa jurídica para separar suas finanças pessoais das empresariais. Embora o MEI seja dispensado de contabilidade formal, considerar esse suporte pode ajudar na gestão financeira e no cumprimento das obrigações legais.
O MEI é dispensado de alvará para atividades de baixo risco, conforme a Lei da Liberdade Econômica. No entanto, é essencial verificar com sua prefeitura sobre requisitos específicos, especialmente se possuir um estabelecimento físico. A organização financeira é fundamental para o sucesso do negócio, garantindo transparência e controle sobre receitas e despesas.
Compromisso e oportunidades
Ser MEI é um passo sério para empreendedores, exigindo compromisso e dedicação às responsabilidades empresariais. Mantenha-se informado e comprometido com suas obrigações para aproveitar ao máximo as oportunidades de crescimento e desenvolvimento.
Miquéias Santos
