Benefícios

A empregada doméstica tem direito ao PIS?

Muitas pessoas viveram a trágica realidade do desemprego em 2020. Por isso medidas sociais e de bem-estar devem ser adotadas para tornar todos ricos sem a necessidade.

Além disso, muitos trabalhadores foram demitidos ou proibidos de exercer suas próprias atividades comerciais.
No início, a situação de cada cidade era diferente devido ao isolamento social.

Considerando que diferentes benefícios governamentais são fornecidos para cada classe trabalhadora, as dificuldades só aumentarão.

Daí é necessário encontrar sua equipe e analisar se você atende às regras.

Portanto, é comum que algumas pessoas (por exemplo, empregadas domésticas) duvidem se estão sob a lei.
Dito isto, acompanhe este artigo para entender “se a empregada doméstica tem direito ao PIS?” e elementos que rodeiam esta questão.

O que é o PIS e como ele funciona?

O PIS foi instituído no ano de 1970 pela Lei Complementar nº 7 para integrar os empregados na vida e no desenvolvimento das empresas, além de cobrir salários e seguro-desemprego.

Com isso tem ele tem o objetivo de melhor distribuir renda e trazer benefícios aos trabalhadores.
Além disso, para custear o plano, os empregadores tem que realizar contribuições mensais a uma taxa que varia de 0,65% a 1,65% dos salários, e não devem descontar os salários dos trabalhadores.

O subsídio salarial do PIS é pago todos os anos aos funcionários que atendem aos requisitos especificados na lei.
Vale dizer que seu valor varia de R$ 80 ao salário mínimo, proporcional ao número de meses trabalhados no ano inicial.

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Não, a empregada doméstica não acaba não tendo acesso ao PIS, pois esse direito é concedido apenas aos empregados que prestam serviço nas empresas.

Por que empregado doméstico não tem direito ao PIS?

Bem, o benefício é pago somente às pessoas ocupadas empregadores jurídicos, por isso uma empregada doméstica acaba não tendo direito ao PIS.

Mesmo após a elaboração da PEC dos trabalhadores domésticos, esse direito não foi ampliado a essa categoria, visto que a lei que instituía o benefício definia claramente a finalidade da integração dos trabalhadores às empresas.

Como resultado, não foi viável ampliar o benefício às famílias, visto que são empregadas por pessoas físicas.
Daí que ainda que trabalhar com carteira de trabalho assinada e de possuir diversos direitos trabalhistas garantidos, a empregada doméstica não reúne as condições necessárias para o recebimento do PIS.

Quais são os requisitos para receber o PIS?

Bem, se você quiser possuir direito ao benefício do PIS, muito mais do que ser pessoa jurídica, além disso devem ser atendidos certos requisitos:

Registrado no PIS há pelo menos 5 anos ;
O salário médio do ano anterior não pode ultrapassar os dois salários mínimos ;
CTPS deve ser assinada por pelo menos 30 dias corridos no ano de início de trabalho, contínua ou descontínua;
Os dados dos funcionários devem constar da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e ser repassados ​​pela empresa.

Outra coisa, se o empregado estiver trabalhado para pessoa jurídica por no mínimo 30 dias no ano do início do trabalho.

Quais são os benefícios depois da emprega doméstica?

1.Jornada de trabalho
Bem, tem que existir uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais.
Aliás, a carga diária tem que ser de no máximo 8 horas.

2.FGTS
O depósito do FGTS torna-se obrigatório.
Além disso, o empregador é obrigado a recolher o FGTS da empregada doméstica no valor de 8% do seu salário.
Aliás, é necessário informar via DAE (Documento de Cobrança eSocial).

3.Auxílio-creche ou pré-escola
Se você a emprega doméstica tiver um filho pequeno e precisa de ajuda, peça ao seu chefe.
Além disso, o patrão deve fornecer cuidados infantis durante o período de trabalho.

4.Seguro a acidente de trabalho
O SAT nada mais é do que o pagamento pelas empresas para cobertura de benefícios do INSS decorrentes de doença ocupacional ou acidente de trabalho.
Nos termos da Lei Orgânica da Segurança Social n.º 3.807 / 60 e mantida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INPS), o seguro de segurança no trabalho é da responsabilidade das empresas e dos trabalhadores.

5.Adicional noturno
A contribuição noturna é considerada quando o trabalhador trabalha das 22h00 às 17h00.
Porém, se você dorme no trabalho, o período de descanso não será estendido.

6.Auxílio-doença
Conforme a lei, a previdência social acaba por pagar o subsídio de doença aos empregados domésticos desde o primeiro dia de licença.

Assim, o patrão não precisa pagar a primeira quinzena por conta própria.

Para a proteção do segurado, é necessário obter o conhecimento profissional do INSS e apresentar atestado médico.
No entanto, se o pedido de auxílio-doença for apresentado 30 dias após a aposentadoria, o auxílio só será concedido no dia da apresentação do pedido.

7.Hora-extra
As horas extras para empregadas domésticas ainda não encerraram como na CLT, com 2 horas diárias.
E bem, o patrão terá que pagar por hora-extra.

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