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7 parcelas do seguro-desemprego: quanto tempo será necessário trabalhar para ter direito ?

7 parcelas do seguro-desemprego: quanto tempo será necessário trabalhar para ter direito ?

No decorrer da pandemia, grande parte das empresas mudaram do trabalho presencial para o home office.
Mas, certas empresas simplesmente demitiram seus funcionários, e algumas empresas não demitiram, mas diminuíram os salários.

Em razão de todas essas repentinas transformações, os benefícios do trabalho também mudaram para se adaptar a essa situação especial.

Neste artigo, veremos “Quanto tempo será necessário trabalhar para ter direito a 7 parcelas do seguro-desemprego?”

Neste conteúdo, você confere os tópicos:

O que é o seguro-desemprego?
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Como funciona o seguro-desemprego durante a pandemia?
Quanto o trabalhador recebe no seguro-desemprego?
A empresa pode suspender o contrato de trabalho?
Ampliação do seguro-desemprego
Continue a leitura e confira!

O que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um importante direito que garante benefícios temporários ao desempregado, desde que ele esteja inscrito na CTPS (Carteira de trabalho e Previdência social) e seja despedido sem justa causa (dispensa sem justa causa).

O seguro-desemprego foi criado em 1986. Seus recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um dos benefícios da Previdência Social.

Os beneficiários podem sacar dinheiro em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Bem, a vantagem é proporcionar auxílio financeiro ao trabalhador durante o período de desemprego para que ele se prepare e busque retornar ao mercado de trabalho com mais tranquilidade.

Aliás, por causa da crise da pandemia do coronavírus no país, uma boa parte dos trabalhadores demitidos consideram o seguro-desemprego necessário para lidar com a turbulência econômica do Brasil.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

A primeira coisa a notar é que para se tornar trabalhador a tempo inteiro não existe a obrigação de demissão sem motivo justificado no registo CTPS, ou seja, o despedimento deve ser feito sem motivo válido por parte do empregador.

Os pescadores profissionais têm o direito de encerrar o seguro durante o período de defeso, e os trabalhadores domésticos despedidos sem motivo, inclusive demissão indireta, têm direito ao seguro-desemprego.

Outro ponto, também podem se beneficiar desse benefício trabalhadores que rescindem o contrato de trabalho para concluir cursos ou programas de qualificação oferecidos por seus empregadores, bem como pessoas análogas à escravidão.

Como funciona o seguro-desemprego durante a pandemia?

Ao longo da pandemia, algumas mudanças foram associadas ao seguro-desemprego e outros benefícios.
E bem, a lei trabalhista, MP 936, possibilita que as empresas reduzam os salários em 25%, 50% e 70% e a redução fica entre 25% e 50%, a empresa é capaz de fazer isso 25% do seguro-desemprego ao qual tem direito após a demissão.

Quando a taxa de isenção ultrapassar 50% e for inferior a 70%, a pessoa receberá 50% do valor do seguro-desemprego.

Caso a diminuição for abaixo a 25%, os profissionais não têm direito ao seguro-desemprego.
Além disso, as empresas são capazes de reduzir salários e jornada de trabalho em mais de 70%, para que os funcionários possam ter seguro-desemprego de 70%.

Muito mais do que isso essa alteração, existe a Lei nº 3.618 / 20, que determina que durante a nova pandemia do coronavírus e pelos próximos seis meses, as pessoas que recebem alta hospitalar têm direito a sete benefícios do seguro-desemprego.

Daí hoje em dia, o seguro-desemprego acaba por ser pago em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo de atuação do trabalhador.

Vale dizer que o projeto ainda está em processo pela Câmara dos Deputados.

Quanto o trabalhador recebe no seguro-desemprego?

O cálculo do valor do pagamento que você receberá leva em consideração a média salarial dos três meses anteriores à data de sua demissão. Além disso, o valor do benefício é determinado pelo Ministério do Trabalho.

A empresa pode suspender o contrato de trabalho?

Bem, graças a MP 936 que possibilita reduções salariais permite às empresas rescindir o contrato de trabalho por até dois meses.

Além disso, durante este período, os colaboradores têm direito ao seguro-desemprego.
Outra coisa, as empresas não pagam salários, nem INSS ou FGTS, com exceção das empresas com faturamento anual total superior a 4,8 milhões de reais.

Aliás, eles terão que continuar pagando o equivalente a 30% de seus salários e os empregados receberão 70% do seguro-desemprego.

Ampliação do seguro-desemprego

Pela proposta, todo trabalhador dispensado sem justa causa entre 20 de março e 31 de dezembro de 2020 terá direito a dois adicionais de seguro.

Portanto, se o remédio for aprovado, as pessoas que forem desligadas durante este período podem receber de cinco a sete benefícios de seguro-desemprego.

Além disso, você deve estar desempregado quando se inscrever no seguro-desemprego, não tem renda adicional, e não recebem Benefício de prestação continuada (BPC), no entanto, não entra aí auxílio-acidente e pensão por morte.
Outra coisa, que o cidadão deve trabalhar na empresa pelo menos 6 meses para beneficiar do seguro-desemprego.
O intervalo entre as aplicações também deve ser de 16 meses.

Além disso, o valor dos benefícios depende do tempo em que o trabalhador esteve vinculado à última empresa.
Portanto, os encarregados pelo projeto nada mais são do que os conselheiros representam o órgão da Codefat.

 

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