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Quase 200 mil imóveis no Amapá serão isentos de pagar contas de energia

A Medida Provisória (MP), assinada por Jair Bolsonaro, vai isentar 186.788 imóveis residenciais ou comerciais de qualquer taxa de energia das 13 cidades do Amapá afetadas pelo apagão no estado durante 21 dias.

Publicada no último dia 25, a MP 1.010 estabelece a isenção da cobrança de taxas entre os dias 26 de outubro e 24 de novembro – ou seja, de nove dias antes do incêndio que atingiu a subestação de Macapá, na noite de 3 de novembro, até a data em que o fornecimento energético foi integralmente restabelecido.

Técnicos da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) apresentaram hoje (3), ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e ao governador Waldez Góes, detalhes de como a empresa distribuidora estatal atuará para não cobrar a conta dos consumidores afetados pelo apagão e pelo posterior racionamento no período estipulado pela MP. Albuquerque está em Macapá desde ontem (2), vistoriando as medidas já implementadas para garantir a estabilidade do sistema.

Segundo os técnicos da CEA, a medida contempla os consumidores dos grupos A (grandes consumidores) e B (baixa tensão). Valores que já tenham sido pagos serão convertidos em créditos que serão lançados na conta do mês de dezembro.

Além de isentar os consumidores dos grupos A e B do pagamento da quantia de energia consumida no período especificado, a medida se aplica também à cobrança de taxa de iluminação pública e de tributos como o ICMS, PIS/COFINS e COSIP. A isenção, porém, não atinge dívidas antigas e nem o pagamento de débitos parcelados.

Dúvidas poderão ser esclarecidas presencialmente, nas agências da CEA; na Rede Super Fácil ou por meio do telefone 116.

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