Benefícios

14º salário dos aposentados, será que vai para frente?

Desde junho uma Ideia Legislativa apresentada pelo advogado paulista Sandro Gonçalves e outra feita por Jefferson Brandão Leone, ambas vem sendo analisadas, tornando-se um Projeto de Lei (PL), mas nenhuma delas foi aprovada ainda.

De acordo com Paulo Paim (PT-RS), que está no encargo de relatar as informações sobre as decisões sobre o PL, seriam beneficiados cerca de 35 milhões de brasileiros que recebem pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

O que é um Projeto de Lei

A Lei é um conjunto de regras que deve ser submetido ao legislador para entrar em vigor por meio da Lei. A saber, no Brasil, um projeto de lei pode ser encaminhado tanto à Câmara dos Deputados quanto ao Senado Federal. Por conseguinte, cada conta recebe um número ou protocolo específico que é atribuído a ela para facilitar sua identificação e monitoramento.

Além disso, a falta de aprovação do Chefe do Departamento Executivo para projeto específico aprovado pelo Legislativo gera veto. Pode ser: Total (todo o projeto é vetado) ou Parcial (se abranger o texto completo de um artigo, parágrafo, item ou parágrafo da minuta). Por fim, declarado o veto, o Poder Legislativo pode, por maioria dos seus membros, anular o veto, devendo a lei ser submetida ao Chefe do Executivo para que este aprove o texto. 66 s. 4º da Constituição Federal.

O que é o 14º salário

O Projeto de Lei 3657/2020, deixa claro quais seriam os objetivos do 14º salário, que ajudaria não só as pessoas que receberiam, como também a economia que ficaria positivamente movimentada.

Como também pode ser chamado, o salário extra viria com o objetivo de reforçar o 13º salário que havia sido antecipado para os meses entre abril e junho, devido à pandemia que se instalou no país, fazendo a economia despencar e prejudicando financeiramente muitas pessoas.

Ou seja, seria um alívio para os beneficiários que o receberiam, estando no grupo de risco de pessoas que tem menos imunidade contra a covid-19, muitas vezes tem despesas especificas como compra de medicamentos e tratamentos médicos.

Por que o 13º salário antecipado prejudicou as pessoas

Tendo boa intenção, o Governo Federal deu autorização ao INSS, para que fossem liberados os 13º para os aposentados e pensionistas. A saber, por medida de segurança, para que a população que recebe do INSS não sentisse tanto os efeitos da pandemia, porém não pensaram que ele faria falta para estas mesmas pessoas no final do ano.

Sendo assim, eles ajudaram a população que recebeu o benefício antecipadamente, mas na mesma medida também a prejudicou, porque muitas pessoas contam com o 13º para ter um alívio financeiro entre o final e o começo do ano seguinte. O quer dizer que as pessoas que recebem os benefícios do INSS podem se sentir desamparadas pela falta de recursos no final deste ano.

Quem teria o direito ao recebimento

As pessoas que receberiam a bonificação, seriam principalmente os aposentados e pensionistas. Considerando que muitas vezes a aposentadoria ou pensão destas pessoas constitui a maior parte da renda de muitas famílias, estas pessoas foram as consideradas certas para receberem o benefício. Ademais, as pessoas que foram escolhidas como grupo de recebimento foram:

Aposentados por tempo ou por invalidez;
Pessoas que recebem auxílios por doença, reclusão e acidente;
Pessoas que recebem pensão por morte.
Quem não teria direito de receber
Quem recebe salário ou pensão mensal vitalícia;
Quem recebe BPC ou amparo previdenciário do trabalhador rural;
Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
Abono de permanência em serviço;
Benefícios do servidor aposentado pela autarquia empregador.

O PL tem chances de ser aprovado ainda em 2020?

De acordo com a Secretaria Especial da Previdência Social e do Trabalho, declarada no comunicado de outubro, atualmente não há estudos disponíveis para a criação de uma seção adicional. Portanto, a criação é puramente legislativa. Isso significa que depende da lei promulgada.

Devido à quantidade de tempo que ainda levará para ser aprovada, é provável que o 14º seja implementado na folha de pagamento no início de 2021. Por conseguinte, as pessoas que já estavam esperando o recebimento do dinheiro extra que viria, provavelmente terão que esperar um pouco mais.

Com a quantidade de aprovações pelas quais ainda tem que passar, como Senado Federal, na Câmara dos Deputados e ainda ser aprovado e sancionado pelo atual presidente.

A saber, o Projeto de Lei tem grandes chances de ficar parado até o começo do ano que vem, por ainda estar retido na Primeira Casa Legislativa.

O senador Paulo Paim, afirmou que aprova a proposta, mas que apesar de estar basicamente pronta, se não houver pressão popular, não haverá votação até os primeiros meses de 2021. Portanto, a falta de preocupação de Paim vem de sua afirmação de que como a crise econômica brasileira não acabará em 2021, não há pressa em lançar o PL tão cedo.

Por conseguinte, Paim tem esses pensamentos sobre a movimentação econômica, já que estima que com o pagamento do 14º salário movimentará cerca de R$ 42 bilhões de reais para o comércio local. Dessa forma, gerando empregos e ajudando a levantar o país novamente. Entretanto, está se esquecendo que as pessoas precisam do dinheiro para suas famílias e para pagar contas, além das compras.

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