Benefícios

O que sabe sobre o 14º Salário emergencial para aposentados e pensionistas do INSS

Em julho de 2020 entrou em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a possibilidade do governo fornecer um 14º Salário emergencial para aposentados e pensionistas do INSS através da sugestão nº11 de 2020, inicialmente apresentada no portal e-cidadânia por Sandro Gonçalves e adotada pelo Senador Paulo Paim do PT-RS após amplo apoio.

O motivo está relacionado com adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS feito nos meses de abril e maio logo no início da pandemia, deixando sem nenhuma alternativa para esses beneficiários socorrer suas economias em dezembro de 2020 e diminuir os impactos causados pelo Covid-19 no Brasil.

IDEIA LEGISLATIVA

Inicialmente essa proposta estava em pauta como ideia legislativa no site e-cidadania, portal vinculado ao governo e que recebe as mais diversas propostas apresentadas pela população brasileira para serem discutidas na esfera pública do poder.

Sandro Gonçalves foi a pessoa que originou a ideia legislativa, e a publicou no portal e-cidadania como possibilidade de ser vista e debatida pelo governo, o que de fato deu certo.

Com mais de 20.000 apoios (quantidade mínima para avançar de etapa) contabilizados no e-cidadânia, a ideia de Sandro Gonçalves foi apresentada como sugestão nº11 de 2020 e adotada pelo Senador Paulo Paim do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul. Em pouco tempo o texto se tornou em um Projeto de Lei, a PL 3657/2020 que está em discussão no Senado federal para aprovação.

O QUE É A PL 3657/2020

A ideia principal da PL 3657/2020 com base em seu texto apresentada ao Senado, busca ofertar o 14º salário emergencial para aposentados e pensionistas no valor equivalente ao 13º (decimo terceiro) adiantados nos meses de abril e maio de 2020.

. Paulo Paim afirma que é uma forma de socorrer e ampliar o poderio de compra dos aposentados e pensionistas, e devido a época de fim de ano rapidamente esse dinheiro poderia aquecer o comércio brasileiro e gerar mais folego a economia nacional.

PL 4367/2020 NA CAMARA DOS DEPUTADOS

Outro político que tem apoiado a ideia do 14º salário para aposentados e pensionistas é o Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A possível PL 4367/2020 apresentada pelo parlamentar ao gabinete oferece as mesmas parcelas do 14º emergencial citadas pelo Senador Paim na PL 3657/2020, com o diferencial desse novo benefício ser oferecido em 2020 e 2021.

Além disso, está em debate um limite de valor a receber. Caso o aposentado ou pensionista receba até um salário mínimo de benefício, terá direito a uma nova parcela de mesmo valor.

Para aqueles que recebem acima de um salário mínimo, poderão receber um novo abono de mesmo valor mais uma nova parcela com o restante necessário igualar o valor do 13º (decimo terceiro). A respeito dessa ultima parcela, a diferença para completar o valor do benefício está limitado a um salário mínimo.

QUEM TEM DIREITO A RECEBER O 14º EMERGENCIAL?

Importante ressaltar primeiramente que o benefício do 14º salário emergencial ainda não foi aprovado, e está em discussão no Senado pelo Sen. Paulo Paim (PT-RS) através da PL 3657/2020, e também na câmara dos deputados através do Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) com a PL 4367/2020. Esclarecendo essa questão, podemos entender melhor quem poderá ter direito ao benefício caso um dos projetos tenha aprovação.

Até o momento essas são as pessoas que podem receber o benefício do INSS, ao ser aprovado pelo governo:

Aposentados
Pensionistas
Pessoas que recebem auxílio-doença
Pessoas que recebem auxílio-reclusão
Pessoas que recebem auxílio-creche

QUEM NÃO PODE RECEBER O BENEFÍCIO

Até o momento, as pessoas que recebem os seguintes benefícios do INNS não poderão receber o 14ºSalário discutido pelo governo:

BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Pensão mensal vitalícia
Abono de permanência em serviço
Vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora
Salário-família
Amparo assistencial ao idoso e deficiente
Amparo previdenciário do trabalhador rural
Renda mensal vitalícia
Auxílio-suplementar por acidente de trabalho

Argumentos que podem favorecer a aprovação do 14º Salário emergencial é o socorro que pode oferecer as famílias em dezembro, não deixando o “buraco” causado pelo adiantamento do 13º salário no inicio da pandemia. Outro ponto favorável é que esse novo benefício ajuda economicamente as famílias brasileiras dos beneficiados do INSS, aumentando o poder de compra dessas pessoas.

Apesar de poder ter uma certa ressalva por conta do governo aumentar os gastos em 2020,o dinheiro desse benefício pode retornar ao comércio graças ao maior poderio de compra que as pessoas vão adquirir numa época importante para os comerciantes brasileiros, o natal e ano novo, o que proporcionaria uma melhora na economia nacional.

A respeito dos argumentos contrários que podem surgir, conforme citado anteriormente, haverá maior gasto pelo governo com os dois salários mínimos, caso sejam aprovados. Também não é certo sobre a origem dos recursos que vão ser destinados a esses pagamentos.

ETAPAS PARA APROVAÇÃO

Há basicamente 4 etapas que uma ideia ou projeto de lei deve passar pelo governo, para depois ser finalmente instaurada como lei nacional.Após ter um número mínimo de apoios no portal e-cidadania, a ideia legislativa passa para discussão na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Após avaliação, os Senadores decidem se a proposta será um Projeto de Lei ou PEC (Proposta de Emenda Constitucional)

Com aprovação do Senado, o projeto vai para a Câmara dos Deputados decidirem através de uma votação.
Após a maioria dos votos a favor da PL ou PEC, o projeto é levado ao Presidente da República, que vai analisar se sanciona ou veta a Lei.

O que se sabe até o momento é que a proposta do senador Paulo Paim está em andamento para avaliação no Senado para decidir se o texto vire uma PEC ou Projeto de Lei. A proposta do Deputado Pompeo de Mattos está em discussão na câmara dos deputados, aguardando despacho do presidente da câmara.

É muito importante reforçar que o 14º salário citado pelas propostas tanto do Senador Paulo Paim, quanto a do Deputado Pompeo Mattos ainda estão em discussão no governo, e por conta disso não deve ser considerado aprovado.

REFERÊNCIAS

https://www.camara.leg.br/deputados/73486
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2261044
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7DCDF62ACF6EA8EA4EC961D5C42606CC.proposicoesWebExterno1?codteor=1925463&filename=Tramitacao-PL+4367/2020

Décimo quarto salário para aposentados; em que pé está?


https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=136304
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/06/projeto-cria-14deg-emergencial-a-aposentados-e-pensionistas-do-inss
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143240
https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/825

 

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