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13° Bolsa Família 2020: como efetuar o saque quem tem direito a esse benefício

Quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial?  Como fartamente divulgado, na última quinta-feira, 26, o Congresso Federal votou em caráter de urgência um programa  de auxílio para os cidadãos brasileiros mais vulneráveis economicamente. O pacote tem sido chamado por várias pessoas de “Coronavoucher”.

A medida deixou de fora quem já recebe algum repasse do governo em face de qualquer programa social em vigor. Mas existiria exceção e quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial?  Confira os critérios e entenda melhor.

Regras para o recebimento : quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial?

Com o objetivo de amenizar os impactos do novo Coronavírus para a população de baixa renda, foi aprovado o auxílio emergencial.

Anteriormente proposto pelo governo, o valor do benefício era de R$ 200,00, mas após acordos com a Câmara, o valor foi aumentado para R$ 600,00. E as mulheres, chefes de família podem receber até R$ 1.200,00.

Estima-se que a medida vai beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas e custará  inicialmente aos cofres públicos 14,4 bilhões, e será mantido por três meses ou enquanto durar a pandemia.

No entanto, para ter acesso ao auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou participar de algum programa social, exceto o Bolsa Família.

Desse modo, pois, quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial, desde que também cumpra os demais requisitos. Podendo, ainda, optar pelo benefício que lhe seja mais vantajoso, ou seja, de maior valor.

Portanto, os critérios para se receber o auxílio emergencial são:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefícios de aposentadoria ou assistencialismo nem participar de programas de transferência de renda, fora o Bolsa Família;
  • Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido lucros tributáveis acima de R$ 28,559,70 em 2018.

Os cidadãos para receberem o benefício devem cumprir ao menos uma das seguintes condições:

  • Ser microempreendedor individual (MEI);
  • Contribuinte individual ou facultativo do RGPS;
  • Ser trabalhador informal e estar inscrito no CadÚnico.

Desse modo, pois, quem tem Bolsa Família tem direito ao auxílio emergencial, desde que também cumpra os requisitos para tal. Podendo, ainda, optar pelo benefício que lhe seja mais vantajoso.

E o décimo terceiro Bolsa Família, está garantido?

A medida provisória (MPV 898/2019) que estabelecia o pagamento de 13º salário a beneficiários do Programa Bolsa Família perdeu a validade na quarta-feira (25). O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia sido aprovado pela comissão mista encarregada de analisar a MP, mas a proposta não chegou a ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e ainda precisaria passar pelo Plenário do Senado.

Essas  informações foram apuradas pela repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Portanto ainda não temos uma definição sobre o pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família esse ano.

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