segunda-feira, 17 fevereiro / 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que 120 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) estão sob risco de perder o auxílio devido a irregularidades na renda familiar per capita. A medida faz parte de uma nova fase de cruzamento de dados, intensificada após a atualização cadastral iniciada no ano passado.

Cruzamento de Informações Revela Irregularidades

Com a implementação da portaria que regulamenta o recadastramento e auditoria nos benefícios, o INSS identificou que muitos beneficiários estão recebendo o BPC LOAS indevidamente. O principal critério para concessão do benefício é que a renda per capita familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 379. No entanto, o cruzamento de informações revelou que muitas famílias possuem rendimentos superiores a esse limite.

Os dados foram confrontados com outras bases governamentais, como Cadastro Único, Receita Federal e registros de emprego, identificando situações onde o endereço de beneficiários coincide com o de pessoas que possuem renda formal, impactando diretamente na elegibilidade ao benefício.

Notificações e Prazos para Defesa

Os beneficiários identificados nessa situação serão notificados durante os próximos meses, em lotes de aproximadamente 10 mil pessoas por mês. Aqueles que receberem a notificação terão um prazo de 30 dias para apresentar defesa. O processo pode ser feito de três maneiras:

  • Pelo site ou aplicativo Meu INSS
  • Via Correios
  • Presencialmente, mediante agendamento em uma agência do INSS

Caso a defesa não seja aceita ou o beneficiário não apresente justificativa dentro do prazo, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.

Governo Intensifica Cortes de Gastos

Desde o ano passado, o governo federal vem implementando medidas para reduzir os gastos previdenciários. Com essa nova fase de auditorias, o objetivo é garantir que o BPC LOAS seja pago apenas a quem realmente se enquadra nos critérios estabelecidos por lei.

Especialistas recomendam que beneficiários revisem seus cadastros e regularizem suas informações para evitar cortes inesperados. Caso a renda familiar tenha aumentado recentemente, a recomendação é buscar orientações junto ao CRAS ou diretamente com o INSS para verificar alternativas e evitar a suspensão do benefício.

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Pamela Batista é assistente social e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Universidade de Brasília (UnB). Com mais de 10 anos de experiência no setor público, Pamela é referência em benefícios sociais e direitos do cidadão. Ela contribui para o O Petróleo com artigos detalhados e atualizações confiáveis sobre programas sociais, benefícios trabalhistas e políticas públicas, ajudando a informar trabalhadores e cidadãos sobre seus direitos.

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